Toffoli constrói armadilhas para si mesmo

Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia

Sabemos das imensas responsabilidades que aguardam o presidente do STF, Dias Toffoli, nas próximas semanas. A maior envolve o necessária decisão sobre o trânsito em julgado,  que terá um impacto direto sobre os direitos de centenas de milhares de cidadãos encarcerados sem uma condenação definitiva, situação que inclui Luiz Inácio Lula da Silva.

Considerando o peso central que o destino de Lula ocupa nos rumos da situação política brasileira, é fácil encontrar a origem de imensas pressões que se deslocam para cima do presidente do STF, com a finalidade de diminuir sua estatura e mesmo acovardá-lo.

As forças que sustentam a Lava Jato e o governo Bolsonaro tem um interesse especial em impedir uma decisão favorável a Lula, ainda que seja a mais adequada pela Constituição Brasileira.

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Nesta situação, a pior atitude que o presidente do Supremo pode assumir é cometer um erro jurídico patente, capaz de elevar a temperatura política e mobilizar quem só espera por um pretexto para voltar a guerra para fazer a Justiça por outros meios.

A censura injustificável à revista eletrônica Crusoé alimentou um escândalo sob medida para os adversários do Estado Democrático de Direito, com direito a pronunciamentos de chefes militares, da ativa e da reserva.

Com tanta hipocrisia em disponibilidade, seria difícil esperar outra reação num país onde o inciso IX do artigo 5o.  Constituição não permite dúvidas e foi confirmado por uma deliberação detalhada do STF, em 2009. Vamos recordar: o inciso IX diz que " é livre a expressão da atividade intelectual, artística,  científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Num gesto decepcionante, em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do STF não se penitenciou pelo ocorrido. Foi além. "Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", disse. "É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista".

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Em palestra no Centro Israelita Paulista, o presidente do STF seguiu no mesmo raciocínio, dizendo que "a liberdade de expressão não pode alimentar o ódio". Nem ouso imaginar o destino da liberdade de expressão em nosso país caso jornais e telejornais fossem censurados  toda vez que uma autoridade considerasse que publicaram inverdades - ou concluíssem que determinadas notícias poderiam "alimentar o ódio". Já vimos esse filme, certo?   

Ainda que seja possível debater a consistência desses argumentos, o fato é que essa discussão está fora de tempo e lugar. Mais do que nunca,  a prioridade absoluta é garantir respeito à Constituição de 1988, livrando o STF de pressões externas que batalham noite e dia para a democracia seja desfigurada. Este é o texto que o presidente do STF tem obrigação em defender, sua prioridade absoluta, reservando-se o direito de sugerir emendas e mudanças em outros fóruns, a uma boa distância dos calores da política, sem confundir rascunhos e improvisações  com a legislação aprovada  por constituintes eleitos por milhões de brasileiros e brasileiras.   

Cabe ao presidente do STF, que carrega sob a toga uma responsabilidade imensa quanto aos destinos do país, conservar a os princípios onde reside sua força e legitimidade.

Caso contrário, acabará servindo de pretexto para quem está interessado em tumultuar o regime democrático e ameaçar as liberdades conquistadas após o sacrifício de muitas gerações.

Este é o perigo que nos ameaça.

Alguma dúvida?