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Jorge Augusto de Almeida

Fundador e ex-coordenador geral do Sintuperj/UERJ

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Trabalho Voluntário ou Trabalho Forçado?

As insistentes convocações para o voluntariado durante as eleições que se aproximam, assim como toda mobilização com afluência de pessoas que envolvem a realização do pleito presencial, despertaram minha atenção

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As insistentes convocações para o voluntariado durante as eleições que se aproximam, assim como toda mobilização com afluência de pessoas que envolvem a realização do pleito presencial, despertaram minha atenção e motivaram apresentar dois questionamentos. A princípio, e não poderia ser diferente, refiro-me a questão da pandemia. Vivenciamos uma intensa campanha de distanciamento social como fator preponderante para amenizar a propagação do coronavírus. Embora ainda persistam alguns focos de aglomeração em diversas cidades, face ao descaso demonstrado pelo governo central, é notório o resultado satisfatório produzido pela adoção da correta metodologia de combate à doença, quando o Ministério da Saúde ainda era comandado por profissionais especializados em medicina sanitária.

Neste contexto, a maioria da população deve estar se perguntando, ora se há tão pouco tempo éramos aconselhados a evitar todo e qualquer tipo de contato pessoal; se fomos orientados ao trabalho em home office; ao estudo virtual-EAD e mobilizados pela campanha do fique em casa,  como agora somos incentivados a fazer exatamente o contrário? Tudo isso com uma agravante, essa exposição, para alguns, vem com a chancela de trabalho voluntário, que neste caso é facultativo e sendo assim deve ser entendido como uma ação espontânea. Entretanto, nos processos eleitorais o Tribunal de Justiça Eleitoral não emite convites, cidadãos e cidadãs são convocados e convocadas, logo não podem simplesmente se recusar ao trabalho não remunerado. Mas nessa eleição, especificamente, pode ser utilizado o método de votação não presencial!

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Outra questão, ainda relacionada com o trabalho voluntário, que também merece um debate profundo da sociedade, refere-se a explicar para os nossos jovens essa farsa que o Sr. Dráuzio Varella, na mesma lógica do governo - só não sabemos se é voluntário - resolve conceituar como civilidade. Como explicar para eles que mesmo atingidos pela falta de oportunidades no mercado de trabalho e pela onda de desempregos que só aumenta de um governo para outro, ainda assim, precisam aceitar a doutrina do voluntariado? Se a cada dia aumentam as frustrações de seus sonhos e das expectativas de projeto de vida, diante de promessas eleitoreiras descumpridas. 

Por outro lado, a sociedade dispõe de forte elemento para fortalecer um debate sério que envolva os três poderes governamentais, caso estes queiram realmente estabelecer a ordem, promover justiça e equidade com reordenação na distribuição dos recursos repassados ao Tribunal Superior Eleitoral, esse ano, da ordem de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral. Esse montante será destinado aos partidos políticos para usarem nas campanhas dos seus candidatos nas eleições municipais de 2020. Vale lembrar que toda essa dinheirama sai dos cofres públicos, proveniente dos impostos pagos pelos contribuintes, porém sem qualquer mecanismo de controle da sociedade. 

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Isto posto, a pergunta que se impõe em formato de motivação para debate e cobrança ao governo central, é a seguinte: por que não destinar parte dessa verba ao pagamento da mão de obra selecionada para execução das tarefas inerentes aos processos eleitorais??? Fica aqui a pergunta, mas fica também aberto o debate pelo fim do trabalho voluntário, ou veladamente forçado, nas eleições.

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