Tragédia no RS mostra que o desastre da esquerda e da direita foi não dar funções sociais às cidades brasileiras

A tragédia climático-governamental no Rio Grande do Sul mostra que políticos da esquerda e da direita têm como um de seus principais desafios dar funções sociais às cidades brasileiras. Por que representantes dos dois campos políticos dissociaram trabalho e serviço público? 

Bem-estar social não se mede por imóveis. Muitos espaços urbanos foram construídos com representantes do sistema político econômico tendo o pensamento reducionista de fazer uma “doméstico-individualização” da qualidade de vida, como se ela fosse garantida apenas no interior de um lar doméstico, de uma moradia, e não fora de casas e apartamentos. 

O nível do bem-estar social também deve ser medido pelo grau de ocupação nas ruas. Brasileiros de zonas urbanas moram em “cidades-fantasmas” ou com poucos locais seguros de convivência entre as pessoas, como praça, biblioteca, lugar de prática esportiva e atividade artística. Basta comparar com cidades de países desenvolvidos. 

Nem o concreto (habitações, calçadas, etc.) nem o meio ambiente são vistos para terem um sentido social, o que fica mais evidente em catástrofe climática. O prejuízo não ocorre somente contra fauna e flora, mas também para setores como saúde, educação, mobilidade, segurança e lazer. Os democratas brasileiros ignoraram o planejamento urbano. 

O processo de urbanização brasileiro vem pelo menos desde o século 19, por volta de 1870-1875. Apenas no século 21 é que é o Brasil passou a ter uma legislação voltada para o saneamento, com a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, um avanço, porém tardio por razões históricas e políticas em um país que, atualmente, tem 100 milhões de pessoas não têm acesso a redes de esgoto e 35 milhões têm falta de água potável, de acordo com números publicados pelo Instituto Trata Brasil em 2023 e divulgados com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

A expressão “saneamento básico” está prevista na Constituição Federal no artigo 21, inciso XX, sobre a competência da União para “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”.  

De acordo com o artigo 23 (IX), União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem colocar em prática “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.  No art. 200, IV, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa “participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico”. 

Serviço público e população em situação de rua

A realidade é preocupante. Além das estatísticas do Instituto Trata Brasil, outra pesquisa, divulgada nesta terça (7) pela Fundação João Pinheiro (dados de 2022), mostrou que, no país, quatro em cada 10 domicílios (41,2%) nas cidades têm problemas como falta de saneamento básico, banheiro, armazenamento de água, energia e insegurança fundiária. Em 26 milhões de residências faltam alguns desses serviços básicos e previstos na lei. 

O déficit habitacional do Brasil foi de 6,2 milhões de domicílios em 2022 (8%) do total de habitações ocupadas no país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada no último dia 24 de abril. Houve alta de 4% no total de déficit de domicílios em comparação com 2019 (5.964.993). 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informou, em setembro do ano passado, que o Brasil teve aumento de 935,31% na população de rua – eram 21.934 em 2013 e 227.087 mil até agosto de 2023.

Os números preocupam. E, durante enchentes, como essas no Rio Grande do Sul, ocorre de forma mais acelerada a degradação física, psicológica, em pessoas que nem aparecem nos “mapas” do sistema político para que, de alguma forma, saibam quais os melhores caminhos a percorrer para ter o ‘direito supremo’: viver e ser feliz.