Transporte como direito: Mobilidade com tarifa zero

A mobilidade urbana é uma questão central na construção de um projeto de desenvolvimento para a nossa cidade. É um ponto que permeia o dia a dia da população e determina as diferentes oportunidades de acesso à educação, trabalho, cultura e lazer. Precisamos pensar um projeto que seja de fato democrático, que abarque as diferentes realidades e necessidades daqueles que moram em todas as regiões de São Paulo.

Atualmente, o sistema público de transporte é basicamente utilizado por aqueles que precisam se deslocar diariamente para seu trabalho ou local de estudo. É apenas uma parcela da população que pode frequentar espaços de cultura ou lazer pois, mesmo quando são oferecidos gratuitamente, o custo com a passagem por vezes inviabiliza o passeio. Em contrapartida, existe uma parcela da população que somente se desloca em veículos individuais, o que contribui para os altos índices de congestionamento e para a poluição da cidade.

É preciso considerar que quanto menor a renda do indivíduo, tende a ser maior a sua necessidade de utilizar o transporte público. Ou seja, não se justifica a alta tarifa, as poucas horas para integração e linhas que percorrem apenas o centro da cidade, pois é a população trabalhadora da periferia que mais depende desse serviço. Aliás, a mercantilização da mobilidade urbana fere a Emenda Constitucional 90/15, que garante o transporte como direito social, assim como a educação, a saúde, a moradia e outros direitos fundamentais.

Soma-se a esse cenário o modelo fracassado de concessões com oligopolização. Esse modelo, renovado por 15 anos por Bruno Covas em 2019, estimula um transporte cheio pela forma com que remunera as concessionárias e prevê lucros estrondosos para poucas empresas que controlam a operação de ônibus na cidade há décadas. Desse modo, acreditamos que é necessária a implementação de um projeto de Tarifa Zero na cidade de São Paulo. Se a educação, a saúde, o saneamento básico e outros direitos são oferecidos gratuitamente para a população, o transporte também deve ser. Somente com essa medida a mobilidade da população será plena e não restrita a deslocamentos para o trabalho e escola, criando uma nova forma de se viver a cidade, pautada na justiça social e espacial.

A única forma de assegurar o transporte como direito social, garantido pela Emenda Constitucional 90/15, é por meio de sua gratuidade. Com a tarifa zero, a parcela do custo da operação dos ônibus financiada pela tarifa (R$ 5,5 bilhões por ano) exigirá um esforço orçamentário que deve perseguido através de uma reforma tributária à nível municipal (como veremos mais adiante), elevando a progressividade de tributos como o IPTU e o ITBI, impactando positivamente a arrecadação através do aumento da carga tributária, junto a outras possibilidades como uma luta mais ampla pela municipalização da CIDE — um dos tributos que incide sobre os combustíveis. A implementação da tarifa zero pode ser gradual, começando por grupos vulneráveis (desempregados, passe livre efetivo para estudantes da rede e de cursinhos populares), por dias da semana (aos fins de semana, por exemplo) ou até por regiões específicas. Cabe destacar que a tarifa zero ainda pode estimular um maior uso do transporte público, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e a diminuição de engarrafamentos. A reestatização dos ônibus em São Paulo é uma medida que nasce do entendimento do fracasso do modelo de concessões, especialmente no que diz respeito à falta de controle da Prefeitura sobre o valor da passagem. Essa mudança consiste na substituição do modelo de licitação por um modelo de fretamento, na qual a Prefeitura contrataria os ônibus e a infraestrutura das concessionárias (garagens e terminais).

Como exposto a nossa luta é por transporte como direito, pela implementação da gratuidade universal. Entretanto, até a sua efetivação é importante avançarmos no sentido da expansão do acesso ao transporte. No caso dos desempregados há legislação existente garantindo a possibilidade do benefício. Contudo, os percalços burocráticos fazem com que o direito seja pouco acessível e, muitas vezes, desconhecido. É essencial maior divulgação por parte do poder público em um momento de alto desemprego junto a maior facilidade no acesso.

O Passe Livre estudantil também foi uma importante conquista após grande mobilização tendo sido implementado na Gestão Haddad. No entanto, o benefício foi sofrendo restrições e é necessário avançarmos em relação ao modelo de “cotas”, que limita o direito de ir e vir dos estudantes limitando as viagens no transporte coletivo. Não deve haver restrição a viagens de ida e vinda ao local de ensino, o direito deve estar associado ao direito à cidade, ao acesso à cultura e lazer, incluindo os finais de semana. Em relação aos cursinhos populares, com a Frente de Cursinhos Populares travamos uma grande luta e o projeto de lei 508/2016, que garantia o passe livre aos nossos estudantes foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal, mas foi vetado pelo atual prefeito Bruno Covas, mesmo tendo um custo irrisório de implementação (aproximadamente 12 milhões ao ano num orçamento superior a 60 bilhões). O custo do transporte é hoje uma das principais causas de evasão. É fundamental, assim, retomarmos essa luta no âmbito da Câmara Municipal.

Precisamos considerar também a relação das mulheres com o transporte na cidade.

A pesquisa “Viver em São Paulo — Mulher” mostra que o transporte público não é um lugar seguro para nós, pois 4 em cada 10 mulheres afirmam já ter sofrido assédio em seu deslocamento.

É preciso assegurar que todos os trabalhadores e trabalhadoras do sistema de transportes de São Paulo recebam as devidas orientações para lidar com casos de assédio e importunação sexual infelizmente recorrentes para nós mulheres meios de transporte. O poder público municipal deve oferecer cursos periódicos e formações para estes e outros profissionais, como os de segurança, que promovam a conscientização sobre o que é o assédio sexual e algumas medidas de contingência e acolhimento das vítimas a serem adotadas ao presenciarem importunações sexuais e outros relatos.

Além disso, deve-se intensificar campanhas de conscientização sobre assédio e divulgação da Lei de Importunação Sexual. Devemos pressionar pela ampliação das campanhas de conscientização sobre o tema direcionadas especificamente aos homens, deixando claro que o acesso ao corpo da mulher não está incluso no valor da passagem. Além disso, é necessário frisar a existência da Lei n. 13.718/18, que caracteriza o crime de Importunação Sexual e pode levar até a 5 anos de prisão. Também é necessário pensar na conscientização das próprias mulheres a respeito dos atos que caracterizam o assédio e de incentivos a denuncia.

Propostas

· Lutar pela implementação da Tarifa Zero na cidade.

· Passe livre para desempregados;

· Passe livre estudantil

· Passe livre para estudantes de cursinhos populares.

· Garantia do transporte 24 horas

· Lutar pelo aumento da malha de ciclovias e pela revitalização das existentes.

· Maior oferecimento de empréstimos de bicicletas nas regiões periféricas, por períodos maiores e integração total ao bilhete único.

· Pressão por maior integração dos modais de transporte e por maior oferta de transporte sobre trilhos.

· Programa de treinamento sobre como lidar com casos de assédio e importunação sexual para trabalhadores do sistema de transportes

· Intensificar campanhas de conscientização sobre assédio nos transportes e divulgação da Lei de Importunação Sexual.