TRF-4 e o dilema dos desembargadores no julgamento da Lava Jato hoje: Constituição ou Festa da Cueca?
TRF-4 e o dilema dos desembargadores no julgamento da Lava Jato hoje: Constituição ou “Festa da Cueca”?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região terá hoje uma nova oportunidade para mostrar se está comprometido com a Constituição ou se continua refém do lavajatismo — a mãe do golpismo no Brasil —, cuja atuação é simbolizada pelo vídeo da chamada Festa da Cueca, guardado nos escaninhos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro reinou como juiz absolutista.
A partir das 14 horas, a 2ª Seção do Tribunal, composta por 12 dos 39 desembargadores da corte, julgará o incidente de suspeição de três próceres do lavajatismo: João Pedro Gebran Neto, amigo de Moro; Luiz Antônio Bonat, seu sucessor em Curitiba; e Gisele Lemke, nomeada desembargadora do TRF-4 no apagar das luzes do governo Bolsonaro.
Os três mantêm notórias ligações com a turma de Sergio Moro e, em outros momentos, chegaram a se declarar suspeitos em processos da Lava Jato — especialmente após a revelação do projeto político de extrema direita do ex-juiz. No entanto, em um caso sensível — o do outdoor cujo patrocínio foi assumido pelo procurador Diogo Castor de Mattos —, mudaram de posição e deixaram de se considerar suspeitos.
No julgamento, confirmaram a decisão de primeira instância que julgara improcedente a ação destinada a responsabilizar procuradores da República pelo outdoor de autopromoção da Lava Jato, peça que configuraria crime de falsidade ideológica.
Essa decisão ajudou a blindar o procurador Castor de Mattos, que, embora tenha sido demitido a bem do serviço público pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), continua no cargo. Vale lembrar que Castor de Mattos foi estagiário de Deltan Dallagnol antes de ingressar como procurador no Ministério Público Federal.
No julgamento desta quarta-feira, os desembargadores Gebran, Bonat e Lemke são, eles próprios, alvo de suspeição. Caso sejam assim considerados, as decisões tomadas por eles se tornarão nulas, e Castor de Mattos poderá, enfim, receber a punição que o CNMP entende ser devida.
Na 2ª Seção, vota também Rogério Favreto, conhecido pela correção técnica e coragem desde que concedeu habeas corpus para interromper a prisão política de Lula, em 2018. Foi dele a liminar que originou o julgamento de hoje.
Mas também participam da sessão os notórios Carlos Eduardo Thompson Flores e Victor Laus, que integraram a linha de frente na condenação de Lula em segunda instância — decisão que o afastou da eleição de 2018 e abriu caminho para a ascensão da extrema direita sob a liderança de Jair Bolsonaro.
Hoje se sabe que a condenação de Lula em primeira instância foi resultado da atuação de um juiz parcial e juridicamente incompetente — entendimento confirmado pelo STF, quando Moro já ocupava um cargo político como ministro de Bolsonaro. Também se sabe da existência do vídeo da orgia de desembargadores, que Moro teria visto, mas ocultado.
Não se sabe quem eram os magistrados presentes na festa com prostitutas, ocorrida no Hotel Bourbon, em Curitiba, mas é certo que, a partir da apreensão desse vídeo, em 2004, Moro se tornou um juiz poderoso — primeiro no Sul do país, depois com influência nas cortes superiores.
Como disse o ministro Gilmar Mendes, “todos seremos julgados pela história”.
Os desembargadores da 2ª Seção do TRF-4 terão hoje a oportunidade de mostrar como querem que suas biografias sejam escritas.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
