TSE se dobrou à pressão do Congresso ao não cassar Moro

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira (21) não cassar o mandato do ex-juiz suspeito da Lava Jato e atual senador Sérgio Moro. Com uma unanimidade impressionante, que contou até com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a corte eleitoral entendeu que Moro não cometeu os crimes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha para Presidência da República que depois virou campanha ao Senado.

Embasada na falta de definições claras sobre o que pode ou não realizar durante o período de pré-campanha, a decisão do TSE exala no entanto um cheiro de acordo político. A afirmação uníssona veio após o encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do TSE, buscando persuadi-los a absolver Moro. Pacheco destacou a necessidade de respeitar a escolha dos eleitores e, o mais grave, alertou para "possíveis atritos" entre o Legislativo e o Judiciário caso Moro fosse cassado.

Influenciado pela extrema-direita, e de olho na configuração eleitoral de Minas Gerais, Pacheco lidera uma pauta que se choca com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal contra políticos bolsonaristas que participaram dos crimes de 8 de janeiro de 2023, bem como a decisão ainda não consumada da Suprema Corte sobre a diferenciação entre usuário e traficante de maconha.

Com a decisão de livrar Moro, o TSE passa para uns a imagem de seguir rigorosamente a lei e a vontade dos eleitores paranaenses que deram ao ex-juiz suspeito um mandato ao Senado, e para outros a de ter cedido à pressão do Poder Legislativo, que se torna cada vez mais anabolizado para defender seus interesses corporativos, dominados pela direita e extrema-direita. A impressão é a de que Moro foi absolvido não pelos crimes que não teria cometido na pré-campanha, mas em nome de uma suposta "pacificação" com o Congresso. 

Não dá para não lembrar que a dobradinha entre Moro e o TSE, em 2018, retirou das eleições presidenciais o candidato que liderava as pesquisas e abriu caminho para o fascismo chegar ao poder e executar o maior desmonte de políticas, a maior catástrofe sanitária da história do Brasil, com mais de 700 mil mortes, e tentar um golpe de estado. Este mesmo governo fascista teve como ministro da Justiça o ex-juiz Sérgio Moro.  

De sua parte, o Congresso, que já avançou sobre as prerrogativas do Poder Executivo, dominando uma considerável parte do orçamento federal, agora tem sobre si a suspeição de influir em decisões eleitorais. Se esta moda pega no STF, talvez não assistiremos à condenação e prisão de Jair Bolsonaro.