UEFS e Pronera: lutar e defender a inclusão pela educação

[…]Ao longo das últimas quatro décadas, seus “alunos” foram emergindo da esfera

da ingenuidade para a esfera da crítica; da passividade à militância;

da dor à esperança; da resignação à utopia.

Por este novo Brasil, muito obrigado professor Paulo Freire”.

Frei Beto

“Estar na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) é estar no mundo da diversidade cultural e das discussões plurais, estabelecidas a partir da natureza heterogênea dos diferentes protagonistas que dialogam nos e pelos múltiplos espaços no campus, nos campi e fora dos muros acadêmicos”, aponta apresentação do projeto Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária, da UEFS, em 2011.

Uma vez mais, a UEFS recepciona uma turma de Direito para beneficiários da reforma agrária, abrindo seu território de saberes e de conexão com as demandas civilizatórias da contemporaneidade, para abrigar um projeto de inserção de sujeitos dos movimentos sociais do campo no processo de conhecimento, com sua credencial de universidade socialmente referenciada.

Lembre-se aqui o pioneirismo da Universidade Federal de Goiás (UFG) em aliança com os movimentos sociais, exemplar da resistência aos atropelos ideológicos de setores em oposição a um curso de Direito para “gente do campo”, um comportamento elitista que flertava claramente com discursos próprios da patologia discriminatória colonialista.

Vencida essa estreiteza de compreensão sobre a nobreza política de reconhecer ao campo direitos iguais aos da urbis, a UFG foi vitoriosa em seu propósito de graduar a primeira turma de Direito para beneficiários da reforma agrária, a turma Evandro Lins, instituída em agosto de 2007, no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), política pública nutrida pelo governo, alinhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), direcionada às peculiaridades do campo, na perspectiva de promover a educação de jovens e adultos nos espaços de reforma agrária. 

Inspirada nesse fôlego pedagógico e arrojado da UFG, abrindo espaços na universidade pública para a entrada justa e legítima de categorias apartadas dos debates teóricos pelas desigualdades sociais, a UEFS recepcionou o chamado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alinhado à Via Campesina Internacional, aos quais se agregaram o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Comunidades Populares (MCP), Movimento de Lutas Camponesas, Pastoral Rural, Associações, Levante Popular da Juventude, movimento estudantil da UEFS e instituições públicas. Assim, com “mãos dadas, punhos em riste, pés em movimento”,  a Universidade Estadual de Feira de Santana discutiu, aprovou e executou a turma especial para beneficiários da reforma agrária do curso de Direito da UEFS, turma Elizabeth Teixeira.

Resultado da parceria da Instituição com o Pronera, a turma ganhou o campus da UEFS e demonstrou a importância de oportunizar a aprendizagem técnica e teórica para o enfrentamento dos conflitos que atravessam o campo, contando, agora, com advogados e advogadas providos de conteúdo acadêmico e conhecimento científico para produzirem a defesa dos direitos de suas comunidades e organizações.

Finalizada com a colação de grau em 2018, a turma especial de Direito se destinava aos trabalhadores rurais, com a perspectiva de propiciar a formação de profissionais com um perfil diferenciado, aptos a atuarem nas assessorias jurídicas e na advocacia popular, atuando preventivamente em apoio às cooperativas, associações e coletivos que formam os movimentos sociais da Via Campesina.  

Nesse sentido, afirma-se a legitimidade da UEFS para acolher a sua segunda turma de direito para beneficiários da reforma agrária, pela trajetória do curso de bacharelato em Direito da instituição, pautado em um projeto político-pedagógico comprometido com o ensino público qualificado, com a formação da consciência crítica de bacharéis que se inspirem em bases teóricas aptas a identificarem as contradições sociais, em que terão de intervir, reinterpretando e ressignificando o Direito, não como instrumento de dominação dos poderosos, de submissão ao mercado, mas como especial ferramenta de defesa de princípios e valores que garantam a dignidade da pessoa humana, o respeito às instituições democráticas, às garantias constitucionais. E isso, “dialogando com outros saberes produzidos para além do conhecimento teorizado, a partir das práticas sociais e com eles, construir uma sociedade mais justa e igual”, afirma a apresentação do Projeto Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária, da UEFS, de 2018.

Com efeito, a implementação de cursos de Direito em universidades públicas significa a possibilidade de acesso de fragilizados pela distância social e econômica que obstrui a travessia de pessoas fora do desenho traçado pela burguesia para o universo do conhecimento científico, do debate teórico sobre as categorias nas múltiplas áreas do conhecimento. E isso, para que possam desconstruir os trilhos por onde, historicamente, corriam os cursos de Direito, ocupados por categorias sociais e econômicas de “piso superior”, minimizada essa tradição seletiva pela política de cotas, permitindo, ao povo marcado pela racialidade e pela pobreza, o acesso à universidade. 

E explicam esse flagelante privilégio com o argumento de que o grande percentual de aprovações, majoritariamente urbano, emerge de grupos mais equipados de conteúdo para satisfazerem as exigências dos processos de alcance dos bancos das universidades Esse “acordo” é ainda mais dramático quando se trata do acesso do povo do campo, que vive sua biografia em constante luta pela posse da terra. 

Assim, mostra-se odiosa e perversa a exclusão do campesinato e de coletivos que também buscam conquistar o espaço a que têm direito, dentre esses, o direito à educação. Desse modo, causa repulsa manter parcela da sociedade alienada dos processos de integração ao curso superior, em virtude de um sistema sabotador, dominado por um modelo de sociedade submetida à expansão do capitalismo eficaz e competente na manutenção das contradições sociais que inviabilizam o respeito à igualdade de direitos.  

Programas que se desafiam a mudar essa realidade, a exemplo do Pronera, que completa 28 anos de resiliente existência, não são construções ingenuamente utópicas, mas uma utopia de horizontes que se alargam, ainda que recortados por indigestas ações adversárias da educação como prática de liberdade, da horizontalidade de saberes, da unidade de projetos e da multiplicidade de demandas debatidas, alinhadas e construídas a partir do esforço coletivo de sujeitos que se recusam a condescender com a docilidade de uma interpretação romântica de que a legalidade expressa garante concretude de direitos. 

Direito é conquista, não mera concessão, nem fruto da benevolência dos que criam as regras legais. O Pronera, nessa perspectiva, é “parto” dessa interpretação do Direito como um campo em disputa, que exige a compreensão de mundo como uma diversidade de sujeitos, de ideias, de ferramentas de luta, de conquistas civilizatórias, o mundo como um desafio a ser ressignificado e transformado. Essa é uma tarefa que exige luta, participação e pertencimento, em um pacto em que se aglutinem o campo social, o campo político e o campo jurídico, tecendo um projeto de políticas públicas em que os indivíduos sejam os sujeitos de sua própria história, os protagonistas do legado que vão deixar para as gerações futuras. 

Nesse encantamento com a possibilidade concreta de dar continuidade a um projeto que pensa a educação como um processo democrático que se distancia da concepção de aparato ideológico de Estado, submetido aos interesses das classes privilegiadas, com sua tradição de referência, seu corpo docente de elevado conteúdo teórico, prático, social e político, seus certificados de “OAB Indica”, o conceito máximo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a maior nota dos cursos de Direito da Bahia, a UEFS, o Pronera e o Incra instituem uma nova turma de Direito da UEFS. Com isso, reafirmam o êxito da turma Elizabeth Teixeira, demonstrado nas aprovações dos egressos em exames de Ordem dos Advogados, em cursos de pós-graduação, contribuindo em assessorias jurídicas, praticando a advocacia popular, ocupando espaços políticos, sobretudo, na defesa dos direitos individuais e coletivos de seus territórios, de suas comunidades. 

Nessa perspectiva, a UEFS, o Pronera e o Incra colocam à disposição do público destinatário do projeto (assentados e acampados da reforma agrária, beneficiários do crédito fundiário, quilombolas, moradores de reservas extrativistas, comunidades de fundos de pasto, educadores do campo, entre outros), o edital 09/2026, para o processo seletivo específico do bacharelado em Direito da Segunda Turma para Beneficiários da Reforma Agrária, do Pronera, oferecendo 40 vagas, dentre as quais, reservas de 22 de ampla concorrência, 16 para negros (pretos/pardo), uma para pessoa com feficiência e uma para transexuais/travestis e/ou transgênero. O período de inscrições é de 13 abril a 20 de maio, exclusivamente via internet e gratuita, por meio do endereço eletrônico da Coordenação de Seleção e Admissão (CSA/UEFS).

Seja bem-vinda, segunda turma, à “terra formosa e bendita, paraíso com o nome de feira”,  rumo à esperançosa colação de grau, para proferir o juramento solene de “[…] defender a liberdade, pois sem ela não há direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize”.