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Chico Vigilante

Deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF

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Um crime contra o Brasil e os brasileiros

"Portanto, não é o dólar, nem o preço internacional, nem o ICMS dos estados os responsáveis pelos absurdos preços que pagamos"

(Foto: Reuters)
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A cada reajuste dos combustíveis, a insatisfação é maior entre os consumidores. É bom lembrar que não se trata da gasolina para o deslocamento ao trabalho, à escola ou para atividades de lazer. A gasolina, o etanol, o óleo diesel, o gás e o querosene de aviação são usados para todo tipo de atividade, além do deslocamento individual ou familiar. São insumos de várias atividades econômicas e suas variações de preço podem arruinar o orçamento familiar, a viabilidade de empresas e a competitividade dos produtos brasileiros. Todos esses fatores pressionam, ou não, a inflação e impactam na política macroeconômica, elevando os juros que, por sua vez, vão atrapalhar a vida de pessoas e empresas.

O cidadão/consumidor indignado se pergunta: de quem é a culpa e o que fazer?

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Para debater a questão do preço dos combustíveis, uma das providências é olhar o balanço da Petrobras, cujos dados de 2021 acabam de ser divulgados . De janeiro a dezembro de 2021, as vendas totais da Petrobras foram de R$ 452 bilhões. Deduzidos os custos dos produtos, verificamos o lucro bruto de R$ 219 bilhões. Apurados receitas e despesas com vendas gerais e administrativas, custos exploratórios para extração de petróleo e gás, custos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico, tributárias, recuperação de ativos e outras receitas e despesas operacionais, resta um lucro de R$ 202 bilhões. O resultado da participação em subsidiárias foi de R$ 8,4 bilhões. O resultado de despesas e receitas financeiras foi negativo em 59 bilhões. 

Pagos 44 bilhões de reais em Imposto de Renda e Contribuição Social, apurou-se um lucro líquido de R$ 107 bilhões – rentabilidade de 27% sobre o patrimônio líquido, superior a de muitos bancos, que estão lucrando alto com a exploração de pessoas e empresas endividadas.

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Façamos uma conta simples para imaginar uma redução dos preços médios dos derivados vendidos pela estatal em 20%, mantendo fixas as despesas diversas, o custo dos produtos, só aplicando a redução proporcional dos impostos sobre os lucros.

Se a empresa praticasse uma política de preços 20% mais baixa, daria um lucro líquido de aproximadamente R$ 43 bilhões, uma rentabilidade de cerca de 11% sobre o patrimônio líquido. Ou seja, ainda seria uma empresa muito rentável e poderia reduzir em 20% o custo dos combustíveis, com impactos benignos para os consumidores e para toda a economia, inclusive sobre a inflação e, portanto, os juros arbitrados pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Vejam só: isso pode ser feito sem deixar de manter prudência empresarial em relação às flutuações cambiais e ao próprio custo do óleo ou derivados  importados. Mesmo porque o cancelamento de investimentos em novas refinarias obrigou o Brasil a importar gasolina e diesel refinados fora do país. 

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Portanto, não é o dólar, nem o preço internacional, nem o ICMS dos estados os responsáveis pelos absurdos preços que pagamos. É o desmonte planejado da companhia, desde o golpe de 2016, e a política de preços inaugurada por Temer e consolidada por Bolsonaro, para alegria dos investidores e tristeza do povo brasileiro, verdadeiros donos majoritários da Petrobrás! A Petrobrás, criada com recursos públicos, está sendo transformada em gigantesco “duto”, que suga os recursos das famílias e empresas, que destrói empregos e projetos, que arruína a esperança e entrega como dividendos aos acionistas o sangue dos brasileiros.

Somente um governo com planejamento estratégico, visão de soberania nacional e compromisso com os interesses do povo pode reverter esse quadro. E nós sabemos quem é o governante que pode dar cabo a esse crime cometido contra o povo brasileiro.

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