General Ajax pulou do STF para o STJ: tem posto cativo na alta cúpula do Judiciário

Com a proximidade do fim do mandato de Dias Toffoli como presidente do STF, no último 28 de agosto o general Ajax Porto Pinheiro foi exonerado do cargo em comissão [CC] nível CJ-3 [salário de R$ 12.940,02 + auxílio moradia de R$ 3.235,00] que ocupava como “Assessor Especial” do gabinete da presidência do STF.

Em resposta a pedido formulado através da Lei de Acesso a Informações em maio passado [aqui], a presidência do STF informou que o general prestava “assessoramento direto e imediato” a Toffoli “no relacionamento com outros Poderes” [sic].

O general Ajax havia sido nomeado ao mesmo posto em novembro de 2018 em substituição ao também general Fernando Azevedo e Silva.

Assim como na indicação do seu antecessor Azevedo e Silva, Ajax também foi alçado à “assessoria” da alta cúpula do judiciário brasileiro com as bênçãos do então Comandante do Exército, o general-tuiteiro Villas Bôas, aquele que durante a eleição intimidou o STF para impedir a candidatura presidencial do Lula.

Apesar de exonerado do STF, o general Ajax, que já recebe polpuda aposentadoria como militar da reserva, não ficou desamparado, no ministério do ar.

No mesmo 28 de agosto, dia da sua exoneração do STF, ele foi agraciado com a nomeação para o cargo de “Assessor Técnico” [Portaria 284/2020] do gabinete do presidente do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que foi empossado na mesma data, o ministro Humberto Martins.

É importante lembrar que o STJ responde, hoje, por muitas demandas de interesse pessoal e familiar do clã Bolsonaro.

No STJ, o general manteve o mesmo CC que tinha no STF, o CJ-3, que se soma à referida polpuda aposentadoria que ele já recebe como oficial da reserva do Exército brasileiro.

Entre o 1º e o 2º turnos da eleição presidencial de 2018, o general Ajax publicou um vídeo histriônico, pelo qual se pode conhecer seu enorme fervor e fanatismo bolsonarista [aqui].

É provável, aliás, que tal devoção bolsonarista tenha afiançado sua designação para cumprir missão em postos de trabalho na alta cúpula do judiciário.

É difícil encontrar semelhança, mundo afora, de situações em que generais, mesmo da reserva das Forças Armadas, sejam alojados nas Cortes constitucionais ou superiores de justiça de qualquer país. E esta é, também, uma experiência inédita na história do Brasil.

Este desvio institucional, que não aconteceu nem mesmo durante a ditadura, acontece justamente agora, durante um governo que ameaça o Estado de Direito e as instituições com a escalada fascista-ditatorial.

Em regimes civis de governo sob a vigência duma democracia não tutelada, seria intolerável a existência de posto de trabalho cativo para um general do Exército na alta cúpula do judiciário – o que não é, efetivamente, a realidade do Brasil.