Um golpe contra a sociedade

Confio mais nas pessoas, no movimento dialético da sociedade do que nas estruturas de viés aristocrático. Creio que trabalho e difundo adequadamente a critica e a reflexão necessária do risco da defesa simplista da "legalidade", do "Estado de direito", e do mito da "aplicação imparcial das leis" pelo Poder Judiciário, o faço porque acredito desde os tempos do Pátio dos Leões na PUC Campinas, que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma, nos movimentos dialéticos que apenas ela produz.

Há na sociedade — entre a ação humana e as estruturas sociais — uma tensão contínua, pois na ação humana a diversidade se contrapõe a unidade das estruturas sociais.

O mito a ser combatido, portanto, é o de que sendo as estruturas e instituições artefatos humanos caberia ao apenas Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade, mas o Direito e a Justiça sem o movimento necessário da sociedade são incapazes de equilibrar a tensão. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente e em tempos de grandes tensões temos de impedir retrocessos.

As transformações ocorrem ou através de rupturas institucionais ou pelas reformas. Não somos apenas o que representamos na estrutura econômica, nem que as estruturas sociais são limitadores da ação humana ou que simplesmente as estruturas se reproduzem.

Acredito que há um importante espaço de atuação para o Direito e para os estudantes de Direito, mas que é válido e legitimo apenas através da ação cidadã, através da sociedade e não nos "palácios da justiça", nas cortes, nos gabinetes da aristocrática magistratura ou na academia. Esses espaços devem refletir a sociedade, não tentar domesticá-la.

Tanto é verdadeira essa afirmação que há fatos a exemplificá-la: a ação humana pode transformar as estruturas quando não reconhece a legitimidade das próprias estruturas de poder, pois a sociedade é um conjunto de relações sociais ou de ações sociais e o exercício da nossa condição de cidadãos ocorre através do diálogo, trata-se do exercício comunicativo da liberdade.

E a democracia se revela um espaço aberto à disputa política e moral sobre as leis, interpretações e decisões.

Apenas "na democracia que se pode disputar o sentido político que atravessa necessariamente o sistema judiciário, na medida em que é praticado por pessoas" .

Afirmar isso significa compreender a ordem jurídica como produto da ação humana e naco como algo divino.

O GOLPE DE ESTADO, apresentado à opinião publica como um Processo legal e abençoado pelo STF é exemplo de que não se pode simplesmente defender a legalidade como se estivesse em questão assentir ao que diz o sistema jurídico, como se este fosse um sistema impessoal que se revelasse a origem e o fundamento da verdade e do justo, a verdade e a justiça está de fato na sociedade, em todo movimento social, afinal sabemos que "as conquistas sociais sedimentadas na forma jurídica são resultado de disputas que envolvem racionalidades distintas, que envolvem força política, que envolvem posição explícita a respeito do sentido progressista que tais demandas representam, considerando a vida concreta das pessoas." .

Por que é Golpe de Estado?

O que se impõe à sociedade e à Presidente Dilma Rousseff é um GOLPE DE ESTADO, pois o golpe de estado é "ato realizado por órgãos do próprio Estado" , no caso presente temos que parcela irresponsável da oposição, aliada ao criminoso Presidente da Câmara dos Deputados e ao vice-presidente da Republica tentam caracterizar como crime de responsabilidade ato que nenhuma lei tipifica como tal; e esses setores contam com diligente concurso de parcela importante da imprensa.

Importante registrar que para o jornalista norte-americano Glenn Greenwald do The Intercept, "a fraude que está sendo levada a cabo aqui é tão barulhenta quanto devastadora. Mas é o mesmo padrão que vem sendo repetidamente observado ao redor do mundo, particularmente na América Latina, quando uma pequena elite trava uma guerra, em seu próprio interesse e proteção, contra os fundamentos da democracia"
Norberto Bobbio afirma que nos Golpe de Estado modernos "... quem toma o poder são os titulares de um dos setores-chaves da burocracia estatal:..."; o golpe militar é o mais comum dos golpes de estado, mas não é o único.

Golpes de Estado como o de Honduras e o do Paraguai são exemplos recentes, mas que reafirmam que tradicionalmente é um método da direita para conquista do poder político inalcançável pelo voto para eles. Esse fato é inegável, tanto que a Corte de Direitos Humanos da OEA caracterizou a deposição do presidente de Honduras como um Golpe de Estado. A deposição do presidente de Honduras foi reconhecida como um golpe de estado e isso é incontroverso, tanto na OEA e quanto na ONU.

O caso do Paraguai, similar ao de Honduras e ao caso brasileiro, ainda não chegou à Corte, mas tramita na OEA e por certo será encaminhado à corte em breve.

Os fatos alegados no processo de impeachment de Dilma não caracterizam crime de responsabilidade e o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, por isso as tais "pedaladas" não caracterizam "crimes de responsabilidade", esses são infrações político-administrativas suscetíveis de serem praticadas por determinados agentes políticos em razão dos cargos públicos que ocupam.

São infrações contra a ordem pública que acarretam graves sanções, não apenas para o agente que os comete, mas também para a vontade popular que legitimamente o investiu da condição de governante.

Para a configuração dos denominados "crimes de responsabilidade" é fundamental respeito ao princípio da legalidade, ou seja, uma lei tem que dizer que é crime e, no caso das "pedaladas" não há lei nesse sentido, não havendo lei é golpe e é um golpe contra Dilma, contra o Brasil e, fundamentalmente contra os benefícios sociais, pois com "sutilezas maiores ou menores, muitas vezes só percebidas por especialistas, estão falando em diminuir benefícios, ou cortar o tempo de permanência de quem faz parte do Bolsa Família", como bem alertou a Ministra Tereza Campello.

E para terminar este e preparar o próximo fica uma reflexão. Minha amiga Patricia Patapoff escreveu com sua costumeira precisão que algumas pessoas costumam encher a boca ao falar do STF como uma se fosse uma corte acima do bem e do mal. Bem, no caso presente a corte não analisou e não analisará o mérito do processo de impeachment, até poderia numa ação declaratória dizer o óbvio, mas não fará, pois esse STF tem outra composição, mas foi esse órgão que avalizou o golpe militar de 1964, foi o STF que autorizou a deportação da grávida Olga Benario Prestes, judia, comunista e mulher de Luiz Carlos prestes para a Alemanha nazista – que a executou em uma câmara de gás em Bernburg, no dia 23 de abril de 1942. Por essas e outras confio mais nas pessoas, no movimento dialético da sociedade do que nas estruturas de viés aristocrático.