Um miliciano na Presidência

"A situação de crise institucional aberta está colocada. A disposição do presidente de enfrentar abertamente o STJ e a institucionalidade", escreve Emir Sader

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(Foto: Reprodução)


Por Emir Sader

Ele nunca fez política. Foi levado pela direita à Presidência como antídoto contra o PT, como instrumento do antipetismo.

A política é a arte de unir, de agregar, mediante o convencimento. Ela requer o diálogo, a argumentação, o compartilhamento.

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Um miliciano não age assim. Ele manda. Seus correligionários não precisam ser convencidos. Eles obedecem.

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Ele age na Presidência como chefe de milícia. Que manda. Que não precisa argumentar. Que tem adeptos que obedecem e agem a partir daí.

A direita apoiaria a qualquer um que pudesse evitar o retorno do PT ao governo. Nas pesquisas, ele era quem tinha melhor posição, enquanto os outros, inclusive o Alckmin, estavam na casa dos 5%.

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Ele assumiu e nomeou os asseclas, incluídos militares que se dispunham a estar no governo. Além de dividir responsabilidades com os filhos. Constituiu-se assim uma milícia na Presidência da República do Brasil.

Quando um dos deputados diretamente vinculados ao presidente da República é acusado e condenado pelas ameaças feitas ao próprio Supremo Tribunal Eleitoral, o presidente decreta um indulto para suspender a condenação, numa ação arbitrária e autoritária, inédita e surpreendente.

O primeiro destaque é o da barbaridade que a institucionalidade permita algo assim, mesmo que venha a ser brecado pelo Judiciário. Mas os presidentes da Câmara e do Senado já se pronunciaram a favor do decreto, preocupados em proteger os parlamentares que possam ser vítimas de processos e condenações afins e deles mesmos.

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Ele acirra os conflitos com o STF, nas vésperas da campanha eleitoral, em que ele reitera as acusações contra as urnas eletrônicas e reiterando a possibilidade de que não reconheça os resultados eleitorais. A situação de crise institucional aberta está colocada. A disposição do presidente de enfrentar abertamente o STJ e a institucionalidade.

Se saem os resultados eleitorais e ele alega que em tal e qual lugar, teria, havido irregularidades – mentindo, como ele sempre tem feito, com total impunidade -, afirmaria que não vale aceitar o resultado e não vai entregar a presidência eleitoral. Vai retomar a atitude de Donald Trump, convocando seus adeptos a resistir, eventualmente apoiando-o a não sair do Palácio do Planalto.

Ele conta com militares golpistas no governo, com os presidentes da Câmara e do Senado, eventualmente com o Centrão – mesmo se hoje se revelam contrariados com o decreto. Não fica claro em que medida ele conta com as FFAA.

Se revela que os militares no governo teriam estado de acordo com o decreto, molestos pelas decisões do STF que liberaram o Lula para ser candidato – principal preocupação dos militares golpistas e, eventualmente, das FFAA como instituição.

A situação está colocada. É o desenho do golpe. Se sair vitorioso, salvando seu parlamentar da condenação, sai fortalecido e demonstra que não encontrará resistência institucionais para dar o golpe e seguir no governo.

Se, ao contrário, tiver seu decreto invalidado e não conseguir salvar seu parlamentar, demonstra as dificuldades que vai enfrentar o golpe. Mas, desde já, fica avisado o país que ele tem a vontade de romper com a institucionalidade, de não obedecer as decisões do Judiciário, de tomar medidas que se contraponham e se choquem com as normas da lei.

 Não bastaria impedir que esse decreto tenha vigência. Será necessário ameaçá-lo com processos e riscos de condenação, para que os que resistem tomem iniciativa e não fiquem simplesmente à espera da próxima ameaça. 

A recomposição da frente democrática, que possa contar não apenas com partidos políticos, mas conseguir maioria no Senado e na Câmara, lograr mobilizações populares, manifestações de muitos setores do Judiciário, é condição indispensável para tentar isolar e cercar o presidente.

O enfrentamento atual confirma que não se trata somente de derrotá-lo nas eleições. Mas também de impor aos militares brasileiros a derrota que não tiveram no final da ditadura militar. 

Ele conseguiu colocar os termos do debate, já não mais entre Lula ou ele, mas entre o autoritarismo e a arbitrariedade do miliciano na Presidência e as resistências institucionais, em que tenta isolar o STF. Temos que recolocar os termos da verdadeira alternativa: ditadura ou democracia.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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