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Nilto Tatto

Deputado federal (PT-SP). Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

25 artigos

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Um projeto para a vida e outro pro veneno

De 2003 a 2015, durante os governos Lula e Dilma, este que é conhecido como o PL do veneno permaneceu parado, na gaveta. Agora a bancada ruralista, que tem o ilegítimo governo Temer como refém, aproveita o momento para reapresentá-lo

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Dois Projetos, duas visões diametralmente opostas acerca da produção agrícola brasileira. De um lado o famigerado PL do Veneno (6299/02), de autoria do então deputado Blairo Maggi, um dos líderes da bancada ruralista, que retornou à pauta de debates na Câmara. De outro o PL 6670/16 que também começou a tramitar na Casa, que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Desengavetado depois de quase duas décadas, este Projeto autoriza ampliação do uso de agrotóxicos em nossa agricultura, inclusive com produtos químicos já condenados e banidos em outros países.

Note, leitor, que de 2003 a 2015, durante os governos LULA e Dilma, este que é conhecido como o PL do veneno permaneceu parado, na gaveta. Agora a bancada ruralista, que tem o ilegítimo governo Temer como refém, aproveita o momento para reapresentá-lo, em contraposição ao Projeto de Lei 6670/16, que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Conhecido sob a sigla PNARA, este PL, do qual sou relator, foi elaborado e apresentado por meio de iniciativa popular, com milhares de assinaturas, como prevê a Constituição.

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Sobre o PL do veneno, aprovado em Comissão especial com parecer favorável do relator, também ruralista, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a 9, diversas instituições têm se posicionado contra a flexibilização do uso de agrotóxicos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Greenpeace, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras.

Medida polêmica e execrada por cerca de 280 entidades e diversos segmentos sociais, a Câmara de Meio Ambiente e patrimônio Cultural do Ministério Público Federal observa que é ilegal flexibilizar o uso de agrotóxicos pois, além de causar graves danos à saúde pública, à fauna e à flora, desrespeita alguns artigos da Constituição. A Procuradoria Geral da República já deixou claro que, se aprovado este PL do Veneno na Câmara, vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

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Entre os pontos inconstitucionais o MPF destaca artigo deste PL que dispensa os vendedores de advertir os consumidores sobre os malefícios dos agrotóxicos. A Constituição, em seu artigo 220, prevê exatamente o contrário. E, ainda, adotar o eufemismo "insumos agrícolas" para substituir a identificação de produtos tóxicos perigosos torna vulnerável tanto o agricultor como a devida proteção ao meio ambiente e à saúde da população que vai consumir produtos agrícolas sem as informações necessárias sobre seu modo de produção. É também considerado inconstitucional o item que retira dos estados a autonomia para legislar sobre o tema.

Em sentido oposto, enquanto a bancada ruralista tenta aprovar um Projeto que, na prática, coloca mais veneno na produção agrícola brasileira, a sociedade se mobiliza para reduzir progressivamente a utilização de produtos químicos na plantação, através do Programa Nacional de Redução de Agrotóxico que propõe, também, ampliar a oferta de insumos de origem biológica e naturais, que contribuem para a defesa da saúde e sustentabilidade ambiental com a produção de alimentos saudáveis

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Diante de uma triste realidade em que o mercado de agrotóxicos, em apenas uma década, cresceu quase 200% no Brasil, frente a 93% no mercado mundial no mesmo período, este PNARA determina que órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria, comércio e meio ambiente, em parceria com organismos estaduais e municipais dessa natureza, deverão realizar ações integradas para a fiscalização da importação, produção e comercialização desses venenos destinados à agricultura, bem como a eliminação de subsídios, isenções fiscais e outras formas de apoio econômico na utilização e comércio desses produtos.

Outras medidas são previstas pelo Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, como a atualização, a cada três anos, dos registros de agrotóxicos; revisão das penalidades para uso inadequado de agrotóxico e suas embalagens; proibição do uso desses produtos nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas de proteção ambiental e de produção agrícola orgânica; banco de dados para monitoramento da eficiência agronômica, seus efeitos adversos, ocorrências de intoxicações.

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Enfim, enquanto o PNARA propõe um conjunto de medidas efetivas de redução do uso de agrotóxicos, em defesa da saúde pública e preservação ambiental, o PL do veneno, que a bancada ruralista quer aprovar, vai no sentido oposto. Os ruralistas alegam a intenção de aumentar a produtividade agrícola para alimentar o mundo. Mas esquecem que, por conta de muitos dos produtos químicos que querem utilizar aqui, dezenas de países deixarão de adquirir nossa produção agrícola. Será preciso desenhar isso para esses senhores?

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