Uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política

Derrotado o impeachment, temos que sustentar uma agenda de retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento e de uma iniciativa vigorosa para mudarmos o sistema político brasileiro por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a Reforma Política, proposta esta que já foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff por ocasião das manifestações de junho de 2013. A atual crise vivida pelo país mostrou, entre outras coisas, que a sociedade brasileira não suporta mais o atual padrão de representação política, com uma estrutura partidária estilhaçada, sem qualquer identidade programática e que desconstitui a relação entre representantes e representados. O ditado segundo a qual as crises abrem janelas de oportunidade é pertinente aqui para preenchermos o futuro com a ideia da radicalização da nossa democracia.

Trata-se de uma iniciativa democrática que responde ao anseio da sociedade por mais democracia. A agenda da Reforma Política tem que ser retomada com urgência para que os problemas expostos nos últimos meses não sejam varridos para debaixo do tapete e nada mude verdadeiramente. Daí a proposta de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, que seria eleita no pleito municipal deste ano, o primeiro da história recente do Brasil, que será realizado sem financiamento empresarial das campanhas. A Assembleia Constituinte seria instalada no primeiro semestre de 2017, com ampla participação da sociedade, e os mandatos eleitos seriam dedicados exclusivamente a ela, não podendo concorrer nas eleições gerais de 2018.

Além do fim do modelo de financiamento de empresas para partidos e candidatos e do estabelecimento de um limite para doações de pessoas físicas, devemos trabalhar pela reorganização dos partidos políticos com regras internas mais democráticas e transparentes, redução dos gastos nas campanhas eleitorais, adequação das penas e tipificação dos crimes de corrupção segundo os mais avançados padrões internacionais. Já conseguimos avançar no tema do financiamento que ataca frontalmente a promiscuidade entre empresas privadas e o setor público, que, na maioria dos casos, tem sua origem nas campanhas eleitorais. Mas é preciso avançar muito mais.

A crise só será superada com mais democracia e mais igualdade. Há uma energia na sociedade brasileira, que quer preservar o sentido de um programa de governo transformador, de mudanças democráticas e conquistas de direitos sociais. Após barrar o impeachment, um de nossos desafios centrais é fazer esse programa avançar, ampliando o diálogo com os movimentos sociais e o conjunto da sociedade. Passamos por um momento de dificuldade e vamos superá-lo. A qualidade do que a sociedade e a democracia brasileira produzirão ao longo dos próximos meses dependerá dessa busca por outro padrão de representação política e do avanço do programa de mudanças que tirou milhões de brasileiros e brasileiros da zona de esquecimento social nos últimos anos.

*Do Sul 21

*Miguel Rossetto é Ministro do Trabalho e Previdência Social