Uma crise moral e política sem precedentes

Se apenas um terço das acusações contra Temer tivesse sido feito contra a então presidenta Dilma Rousseff o mundo teria vindo abaixo: ela teria sido defenestrada e presa em menos de uma semana. Temer, no entanto, continua no Planalto, saltando todos os obstáculos e prometendo alcançar a linha de chegada em dezembro de 2018. À falta de corrupção, tiveram de inventar uma tal de pedalada fiscal para destituir a petista honesta, mas qualquer outro pretexto deveria produzir o mesmo efeito, porque a sua saída já havia sido acordada entre os conspiradores, independente dela ter cometido alguma ilegalidade ou não. A manutenção dos seus direitos políticos, que revoltou integrantes da conspiração, foi aprovada pelo ministro Ricardo Lewandowski , que presidiu a sessão do Senado, e pelo senador Renan Calheiros porque eles tinham consciência de que estavam cometendo uma injustiça. E pretenderam, com esse gesto, amenizar o remorso que já os corroía por dentro.

Tudo foi planejado, em seus mínimos detalhes, com a cumplicidade de ministros do próprio governo Dilma, de deputados e senadores, de membros do Judiciário, do empresariado, do Ministério Público e da mídia: a eleição do deputado Eduardo Cunha para presidir a Câmara, mediante a compra de votos; o pedido de impeachment encomendado pelo PSDB de Aécio Neves ao trio Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale Junior; e a votação pelas duas Casas do Congresso, tudo precedido por uma sistemática campanha da grande imprensa para desmonte do petismo e criminalização de Lula, de modo a neutralizá-lo, tendo a Lava-Jato como principal instrumento. Lançaram, irresponsavelmente, o país numa perigosa aventura, que ainda não se sabe como terminará, porque a situação se agrava todo dia em meio a manobras e artifícios de Temer para manter-se no poder, de procrastinações na Justiça e de rumores nada sadios sobre o julgamento do TSE. É uma crise política e moral sem precedentes na história do nosso país.

Quando o processo do impeachment de Dilma estava em andamento, visivelmente ilegal pela ausência de crime de responsabilidade, havia esperanças de que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, impedisse o seu prosseguimento. Mas a Suprema Corte também estava engajada no processo, embora de maneira discreta, conforme era fácil perceber pelo comportamento do seu presidente e ministros. Recentemente o ministro Luis Barroso tentou apresentar uma desculpa esfarrapada e infantil para a inércia do STF: o problema era político e a Corte não podia ter lado político. Não! O problema era constitucional e o Supremo tinha o dever de defender a Constituição, que estava sendo rasgada. Na verdade, há tempos que as leis deixaram de ser observadas, incluindo a Constituição, porque o que passou a valer foram as interpretações dos magistrados, que agora decidem com base em suas convicções. ,

Existem muitos exemplos disso, mas talvez o mais gritante seja o relacionado com a prisão do então senador Delcidio do Amaral. Diz a Constituição que o parlamentar só pode ser preso em flagrante, mas não houve flagrante nenhum para que Delcidio fosse preso. O ministro Edson Fachin, no entanto, negou a prisão de Rocha Loures invocando esse dispositivo constitucional. Ou seja, a lei valeu para o deputado–assessor de Temer mas não para o então senador petista. Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes anulou a nomeação de Lula para a Casa Civil de Dilma sob alegação de tentativa de obstrução da Justiça, mas o ministro Celso de Mello manteve a nomeação de Moreira Franco no governo Temer, embora a situação fosse idêntica. E Temer continua promovendo ações de obstrução em meio ao vergonhoso silêncio do Supremo, em especial do ministro Gilmar. Conclui-se, então, que, lamentavelmente, a Justiça teria mesmo dois pesos e duas medidas: uma para os amigos e outra para os inimigos.

Além dessa flagrante distorção no comportamento do Judiciário, observa-se hoje determinados fatos que contribuem mais ainda para o descrédito de nossa Justiça: o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participando de convescotes na residência de Temer, que será julgado por aquela Corte. A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Camem Lucia, e o ministro Alexandre de Moraes, daquela Corte, com participação prevista num seminário promovido pela faculdade da qual Gilmar é sócio. Até aí não haveria nada demais se o seminário não fosse patrocinado pelo governo federal, através da Caixa Econômica, e não contasse com a presença do presidente ilegítimo Michel Temer, que está sendo investigado no Supremo, acusado de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. O seminário será realizado nos dias 20 e 21 deste mês, ou seja, quatorze dias após a sessão do TSE que julgará o pedido de cassação do mandato de Temer. Isso seria um sinal de que ele não será cassado? Será que a ministra Carmem Lucia não se sentirá constrangida ao lado de Temer na mesa do seminário? Não poderiam ter escolhido data mais imprópria para esse evento, a não ser que o objetivo seja mesmo mostrar que Temer está muito bem, obrigado, com a Justiça. Será?