Vacinação obrigatória está prevista em lei que Bolsonaro assinou

Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia - É fácil constatar que as mudanças de postura de Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus obedecem a um padrão nítido.

Na medida em que a quantidade de contágios e de vítimas fatais se eleva, a reação do governo torna-se mais irresponsável e ameaçadora.

Na segunda feira passada ocorreu aquele que pode ser chamado de momento emblemático numa longa sequência de mudanças para pior.

Ao dizer que a vacinação "não será obrigatória e ponto final", Bolsonaro contrariou uma disposição do artigo 3 da lei 13.979, que ele próprio assinou há nove meses.

Em 6 de fevereiro de 2020, Bolsonaro colocou seu autógrafo num amplo conjunto medidas que, apoiadas pela comunidade médica brasileira e aprovadas em alta velocidade pela Câmara e pelo Senado, estabelecia uma orientação aceitável para enfrentar uma tragédia que se tornaria um dos piores pesadelos da existência humana.  

Com a intenção de realizar um "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional" ali se  define que "as autoridades poderão adotar, no âmbito de sua competência", medidas como "isolamento" e "quarentena". No ítem "d" do capítulo III do mesmo artigo  lei prevê várias providências de natureza "compulsória", inclusive "vacinação e outras medidas profiláticas".

Assim, muito antes das experiências internacionais sobre vacinas contra a covid-19 terem atingido o grau relativamente avançado de hoje em dia, quando se encontram naquela que se acredita ser a fase final de testes, a legislação já previa a possibilidade de seu uso "compulsório", adjetivo que é sinonimo de "obrigatório", como recorda o Houaiss.

Naquele momento, não fora registrado um único caso de covid-19 no país. Três dias depois de Bolsonaro ter assinado a 13.979, ocorreu o resgate de 34 brasileiros que residiam em Wuhan, epicentro da pandemia, conduzidos para um isolamento de duas semanas na base aérea de Anápolis, Goiás. A primeira morte seria registrada um mês depois, a 17 de março.

No momento em que escrevo essas linhas, o número de mortos chegou a 156.528. (No  levantamento mais recente, 571 brasileiras e brasileiros perderam a vida apenas na véspera).

No parágrafo 2o. do artigo 6 da 13.979 havia um compromisso formal com a divulgação de informações confiáveis sobre a pandemia. "O ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre casos confirmados, suspeitos e em investigação", diz a lei.

Apenas quatro meses depois, diante de suspeitas d maquiagem nos dados oficiais, os principais meios de comunicação privados formaram um consórcio privado que, até hoje, divulga números próprios, que se tornaram referência geral.

Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento, apurou um dado ilustrativo sobre o país de hoje.

Cruzando os números eleitorais dos 5.570 municípios brasileiros e os casos de pessoas infectadas pela Covid-19, os pesquisadores descobriram uma maior incidência de casos naqueles locais onde se registrou uma preferencia maior por Bolsonaro. Conforme a pesquisa, "de cada 10 piontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro, há uma crescimento de 11% no número de casos de 12% no número de mortos" ( Folha de S. Paulo, 13/10/2020). A tese dos estudiosos é que o discurso do presidente induz seus partidários a adotar com mais frequência um comportamento de risco "e sofrer as consequências".

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