Vai delatar o pai?

  A Lei das Organizações Criminosas (no. 12.850/2013) preconiza cinco objetivos de uma delação “premiada”: 1) identificar outros envolvidos e os seus crimes; 2) revelar a estrutura da quadrilha, com descrição da hierarquia e tarefas; 3) prevenir novos crimes; 4) recuperar dinheiro e bens: 5) localizar a vítima da organização ainda preservada.

   Ao optar pela delação, o acusado reconhece a culpa, tem que narrar todos os fatos ilícitos, delatar todos os membros da quadrilha, todos os que ajudaram a organização a praticar os crimes, renunciar ao silêncio e assumir compromisso com a verdade. E provar suas afirmações com documentos, e-mails, fotos, mensagens. 

   Além disso, a delação tem que produzir prisões e recuperar o dinheiro roubado.  

   Se for aprovada, a pena pode ser reduzida em até ⅔ e até anulada, nos casos em que o delator não é o chefe da organização criminosa. Quando é, a contrapartida é só a redução da pena.

   No caso de Daniel Vorcaro, a PF já apurou que ele comandava quatro núcleos: 1) fraudes financeiras; 2) corrupção institucional; 3) lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio e 4) intimidação e obstrução de Justiça. 

   Alguns delatados potenciais são conhecidos do público e da polícia: Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização, que antecipava ações do BC contra Vorcaro; Belline Santana, ex-chefe de departamento do BC, que produzia contratos simulados, forjava documentos e apontava estratégias; e três membros do grupo “A Turma” - “Sicário” (morto), Marilson Roseno e Fabiano Zettel - encarregados de intimidar as pessoas que atrapalhavam as operações.

   Ele também pode delatar quem estava na sua folha de pagamento - policiais, servidores públicos, jornalistas, empresários, juízes e políticos que tiveram interlocução com ele, participando de reuniões, concebendo emendas para salvar o Master e os que direcionaram investimentos de fundos públicos em títulos sem lastro.

   Dessa lista podem constar, entre outros,  os senadores Ciro Nogueira e Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta; os deputados Filipe Barros e Arthur Lira; ox governadores Ibaneis Rocha (DF) e Claudio Castro (Rio de Janeiro); o presidente do União Brasil, Antônio Rueda; o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o empresário Nelson Tanure e operadores ligados a bancos, como Will Bank, Letsbank, presidentes de fundos associados ao Master e chefes de outras instituições que compraram títulos podres do banco liquidado.

   Nem Dias Toffoli, nem Alexandre de Moraes correm o risco de entrar na lista. Muito menos a advogada Viviane Barci. Apesar de terem tido algum tipo de relação com Vorcaro, a PF não identificou crimes praticados por eles.

   O grande problema de Vorcaro é que, para fazer uma delação de verdade, ele teria de delatar o próprio pai, Henrique Vorcaro, que já está na mira da PF por ocultação de R$2,2 bilhões. Uma de suas propriedades, a mansão da Flórida avaliada em R$195 milhões já foi bloqueada. 

   Não há dúvida que ele integrava (ou chefiava) o núcleo da ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Se Daniel não delatá-lo, a delação não será aceita.

   Eles sempre se deram muito bem. Nada a ver com, por exemplo, a relação de Emílio Odebrecht com o filho Marcelo. Quando Daniel completou 19 anos, Henrique não lhe deu de presente um automóvel ou uma viagem à Europa; deu-lhe uma escola do ensino médio (PQS Empreendimentos Educacionais)  em Nova Lima, a Alphaville de Belo Horizonte. 

   Ele meteu os pés pelas mãos, o negócio não prosperou, tanto que se desfez dele dois anos depois. Mesmo assim, o pai, em vez de culpá-lo e castigá-lo pelo fracasso, deu mais uma prova de carinho por ele e o promoveu a CEO da sua incorporadora, a Multipar Empreendimentos (Vorcaro Imóveis e Centro Sul Empreendimentos). E sete anos depois, em 2011, a Multipar, com os dois no comando, lançou-se na aventura de construir o maior e mais luxuoso hotel de Belo Horizonte. 

   O projeto do Golden Tulip também naufragou, o hotel está abandonado, não foi entregue até hoje, mas os dois continuaram unidos, carne e unha, e, embora Henrique não conste, formalmente, como sócio do Banco Master, é impossível supor que não estivesse por trás da grande pirâmide.    

Em outubro de 2018, Henrique foi acusado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de praticar operações fraudulentas, tais como manipulação de mercado e desvios em emissões de debêntures e fundos ligados ao Banco Máxima, envolvendo cotas de fundos imobiliários, como o Brazil Realty FII.    A essa altura, o Máxima já era controlado por Daniel, que o comprou de Saul Sabbá praticamente quebrado e acusado de gestão fraudulenta. Pai e filho sempre atuaram em dobradinha. E, às vezes, com Natália, a filha mais nova, e com seu marido, Fabiano Zettel, agora preso, tal como Daniel. A família é unida, disso não resta dúvida. A irmã também constaria da delação, pois é sócia da empresa que comprou a mansão na Flórida.

   Por esse motivo, é pouco provável que a delação seja a primeira opção de Vorcaro. Ele pode ter contratado José Luís de Oliveira Lima como forma de pressionar seus aliados políticos - “me soltem logo, senão delato vocês” - pois Juca, como é conhecido, ganhou fama por comandar delações. 

   A troca de advogados pode ter sido uma forma de chantagem, que faz parte do modus operandi da família. Um sinal de que pode ser mais chantagem do que vontade de delatar é que Juca já defende um dos envolvidos no esquema - João Carlos Mansur, fundador da Reag - e não pretende abandonar a causa.

   Há outros caminhos a seguir. Juca pode arguir, por exemplo, a anulação do inquérito, alegando a suspeição de Dias Toffoli, vazamentos seletivos e violação do juíz natural, com a troca de relatores sem declaração formal de suspeição. As provas seriam consideradas nulas e ele pediria a revogação imediata da prisão.

   Mas o STF poderia ratificar os atos do primeiro relator através do atual, André Mendonça.

   Entrar com novo habeas corpus ou no STF ou no STJ é outra opção, mas, se não houver fatos novos que o justifiquem, ele será rejeitado.

   A contratação do novo advogado não quer dizer que a delação é iminente. Embora ele seja expert e apologista desse expediente, já defendeu, com sucesso, clientes que não delataram, como José Dirceu. Ele cumpriu parte da pena e ganhou a liberdade em razão da suspeição do então juiz Sérgio Moro.