Valorizar a Educação é a síntese da defesa de Democracia e Soberania

Existem momentos da história em que a lógica de fundo da política aparece de forma escancarada. São as ocasiões em que se explicita a essência daquilo que distingue projetos políticos e visões de sociedade. A distância entre o terceiro governo do presidente Lula e a gestão do governador Tarcísio de Freitas cumpre exatamente esse papel. Em todas as áreas. Mas em nenhuma de forma tão clara quanto na Educação.

De um lado, está Lula, um líder político que, desde a Assembleia Constituinte de 1988, construiu sua trajetória pública associada à defesa da educação, da cidadania e da justiça social. Do outro, um governador bolsonarista que procura se apresentar como técnico e pragmático, mas cujas ações revelam uma concepção privatista e antipopular da gestão pública.

Em seu terceiro mandato, Lula criou dez novos campi de universidades federais e 100 novos campi de Institutos Federais, retomando a política de expansão da educação superior pública que marcou seus governos anteriores. Por meio do Novo PAC, também investiu em infraestrutura e equipamentos que fortalecem universidades, hospitais universitários, museus, bibliotecas e projetos de extensão.

Os programas de fomento à pesquisa científica, profundamente enfraquecidos desde o golpe de 2016, voltaram a receber investimentos. As bolsas da CAPES e do CNPq, congeladas por quase uma década, foram reajustadas entre 25% e 40%, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico alcançou o patamar histórico de quase R$ 18 bilhões.

Apesar do teto de gastos e de um Congresso majoritariamente oposicionista, de direita e extrema direita, o Ministério da Educação fortaleceu políticas de permanência estudantil, como o programa Pé-de-Meia, enquanto a gestão Tarcísio vem aprofundando um modelo de crescente privatização e autoritarismo na rede estadual.

A adoção massiva e acrítica de plataformas digitais, que hoje orientam atividades e avaliações em centenas de escolas, reduziu a autonomia pedagógica dos professores, desvalorizou os profissionais da educação e ampliou mecanismos de controle sobre o trabalho docente. Ao mesmo tempo, o governo passou a defender a transferência da gestão de escolas públicas para empresas privadas, trazendo para a educação paulista modelos internacionais já amplamente criticados por favorecerem a padronização e o enfraquecimento do ensino. Isso para não falar da insistência em implantar o ridículo e desacreditado sistema de ensino cívico-militar.

Em relação ao ensino superior estadual, em 2024, o governo Tarcísio tentou incluir a Univesp, a Famema e a Famerp na mesma parcela do ICMS destinada à USP, à Unesp e à Unicamp. A proposta ampliava a pressão financeira sobre universidades que já enfrentam dificuldades decorrentes da expansão de quase 70% das vagas nos últimos trinta anos e dos importantes avanços na inclusão educacional dos setores mais pobres da população, sem aumento proporcional das receitas.

Sua declaração, em novembro de 2025, de que o diploma universitário possui relevância cada vez menor não foi um episódio isolado. Ela expressa uma visão na qual a expansão e o melhoramento do ensino superior público deixam de ser prioridade estratégica para o desenvolvimento e a soberania nacionais. E está em contradição com o esforço dos países que disputam a hegemonia no novo panorama internacional.

A redução dos investimentos paulistas em educação não é um raio em céu azul. Ela escancara um projeto político marcado pelos ataques às instituições públicas e pela transferência de bens e serviços públicos para a iniciativa privada.

A desastrosa privatização da Sabesp; a venda da Emae; o programa Universaliza SP; a concessão de linhas da CPTM; a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), aprovada em 2025 pela base governista na Assembleia Legislativa; e a pressão sobre o Hospital de Clínicas da Unicamp expressam a mesma lógica: ampliar o espaço do mercado em áreas historicamente ocupadas pelo Estado. Nessa visão, políticas públicas deixam de ser instrumentos de cidadania para se tornarem oportunidades de negócio.

Os números revelam mais do que diferenças administrativas. Revelam projetos distintos. De um lado, um governo que voltou a investir na expansão do ensino superior, da educação profissional e tecnológica, na pesquisa científica, na permanência estudantil e na democratização do acesso à universidade. De outro, uma gestão que reduz investimentos, pressiona o financiamento das universidades públicas, amplia privatizações e relativiza a importância da formação universitária.

Não é coincidência que a educação tenha se tornado um dos principais campos de disputa da política brasileira. A educação pública nunca foi apenas um sistema de ensino. Ela representa a possibilidade concreta de mobilidade social, produção científica, desenvolvimento econômico, ampliação de oportunidades e construção da soberania nacional em áreas estratégicas, como a digital, a saúde, a energia e a transição ambiental.

A política, tanto a brasileira quanto a paulista, não está polarizada por acaso. Isso ocorre quando projetos de sociedade opostos entram em disputa. O debate sobre educação, ciência, tecnologia e inovação expõe essa realidade de forma cristalina. De um lado estão aqueles que compreendem o investimento nessas áreas como condição de desenvolvimento democrático e soberania nacional. Do outro, aqueles que os enxergam como gastos a serem contidos e oportunidades de negócio para o capital privado.

Entre a busca do lucro a qualquer preço e a aposta no futuro do país não há espaço para neutralidade.