Vamos parar a reforma da Previdência

Nos próximos dias, Temer pretende iniciar a votação do que ele chama de “reforma” da Previdência, medida que nós sabemos não se tratar de reforma, mas de destruição. Isso mesmo. Na prática, a PEC 287 acaba com o direito à aposentadoria para milhares de trabalhadores, justamente aqueles mais pobres, que têm os trabalhos mais penosos e que dificilmente alcançam os 65 anos de vida, idade mínima para a obtenção do benefício.

A proposta de reforma da Previdência já começa com a mentira de que “é preciso acabar com o déficit para assegurar o direito à aposentadoria”. Em primeiro lugar, não há déficit. A Constituição de 1988 instituiu a seguridade social com orçamento único para saúde, previdência e assistência social e destinou ao sistema, como reforço de caixa, a Cofins e a CSLL, tributos que são desconsiderados pela contabilidade de Temer. Além disso, uma política de renúncias fiscais presenteia setores econômicos com isenções de tributos.

Outra evidência desse mecanismo de tirar dinheiro dos pobres para dar aos ricos vem à tona quando se confere a lista dos maiores devedores da Previdência. A grande imprensa esconde que o setor patronal tem uma dívida de R$ 450 bilhões com o sistema previdenciário, e entre esses devedores estão empresas bilionárias como a JBS, a Vale do Rio Doce e centenas de outras que se favorecem de desonerações tributárias e juros subsidiados do BNDES. Também os grandes bancos, como Bradesco e Itaú, devem centenas de milhões à Previdência, e são justamente eles que vão ganhar mais com o desmonte do sistema, já que dominam o setor de previdência privada.

Estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal dá conta de que o verdadeiro vilão da Seguridade Social é o mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), criado em 1994 por Fernando Henrique Cardoso. Há duas décadas, 20% do orçamento da Previdência é desviado para o pagamento de banqueiros e especuladores da dívida pública. E é justamente o mercado financeiro que Temer quer agradar, rezando a cartilha de Henrique Meirelles, seu ministro ex-executivo do BankBoston. Assim, a União sinaliza que uma fatia cada vez maior de seu orçamento será destinada ao capital internacional. Parece que metade do bolo destinado ao pagamento de juros não é o suficiente.

Mas a destruição da Previdência não vai só impedir o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores, principalmente àqueles mais pobres e precarizados. A Previdência hoje representa o fator mais importante de distribuição de renda no país, e a restrição de acesso a seus benefícios vai impactar fortemente na economia de 70% dos municípios brasileiros. Os prefeitos dos municípios mais pobres estão preocupados, porque eles sabem que pensões e aposentadorias movimentam a economia, garantindo a existência de pequenos comércios e serviços. E a retenção dos benefícios pode causar uma quebradeira geral, derrubando a arrecadação de municípios e Estados.

Michel Temer e seus comparsas já impingiram aos brasileiros uma série de retrocessos, com a Emenda 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. Mas o povo já percebeu que a retirada de seus direitos beneficia somente os grandes empresários, os latifundiários, os banqueiros e o capital internacional.

Por tudo isso, é importante a mobilização constante da população, nas ruas e nas redes sociais. Temos que impedir mais esse ataque aos trabalhadores, que só garante a transferência de mais dinheiro público para pagamento de juros da dívida. Estamos a menos de um ano das eleições, e vamos mostrar aos deputados federais e senadores que sabemos reconhecer os traidores do povo, nos lembrando deles e os rejeitando, um a um, na hora do voto.