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Othoniel Pinheiro Neto

Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional

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Vereadores de Maceió ligados ao reacionarismo retiram o nome de Dandara dos Palmares de praça cultural em Maceió

É inadmissível essa afronta ao Estado Laico somada ao desrespeito à história do movimento por liberdades e por justiça social na figura de Dandara dos Palmares, que não é somente um patrimônio do Estado de Alagoas, mas sim, um patrimônio universal

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Uma atitude inusitada e de agressão ao patrimônio histórico e cultural brasileiro aconteceu nesta quarta-feira (24/03) na Câmara Municipal de Maceió. Justamente no Estado de Alagoas, terra de Zumbi dos Palmares, a Casa Legislativa retirou o nome de uma praça palco de manifestações culturais de matriz africana, que agora não mais será chamada Praça Dandara dos Palmares, mas sim, Praça Nossa Senhora de Rosa Mística. Na sessão, os vereadores derrubaram o veto do Prefeito de Maceió, que não concordava com a mudança. 

A praça havia recebido o nome de Dandara dos Palmares (esposa de Zumbi dos Palmares) após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95, sendo cultivada como espaço de afirmação e reconhecimento da história de líderes negros com trajetória reconhecida internacionalmente na luta contra a escravidão e contra as mais diversas formas de racismo. 

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A nova lei que retira o nome de Dandara dos Palmares da praça é defendida por um grupo de vereadores ligados ao reacionarismo e ao bolsonarismo em Alagoas, que, a pretexto de fazer homenagem à Santa, insistiram na mudança mesmo sabendo que havia outros meios de homenageá-la. Ou seja, o objetivo principal era mesmo apagar a herança histórica de Dandara. 

Diante disso, setores democráticos do Estado estudam ingressar com uma ação popular na justiça assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Município, uma vez que a mudança do nome, segundo eles, atenta contra o patrimônio histórico e cultural, contra o Estado Laico, bem como evidencia claro racismo estrutural e institucional. 

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De fato, é inadmissível essa afronta ao Estado Laico somada ao desrespeito à história do movimento por liberdades e por justiça social na figura de Dandara dos Palmares, que não é somente um patrimônio do Estado de Alagoas, mas sim, um patrimônio universal.  

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