Veto integral teria respaldo na Constituição. Agora, é negociar...
"Lula desta vez perdeu a oportunidade de vetar integralmente, sem comprar o barulho que se avizinha", escreve Denise Assis, sobre o veto ao marco temporal
No dia 12 de dezembro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado no Congresso, onde jurou fidelidade à Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A despeito da balbúrdia instaurada pelas ruas de Brasília, Lula, a partir daquele dia, era o presidente do Brasil, à espera apenas da cerimônia de posse.
Nessa mesma Constituição sobre a qual Lula prestou juramento, está contido o artigo 231 que fala sobre as terras destinadas às populações indígenas, uma conquista dos povos originários, num fortalecimento de um dos muitos movimentos que se manifestaram e influíram na construção da Carta Magna de 1988.
A tese do marco temporal, aplicada a partir de 2017, prevê que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988. Os povos originários são contrários a esse entendimento. A bancada ruralista é a favor. O Supremo Tribunal Federal considera a interpretação do marco temporal inconstitucional. E, como todos sabemos, o papel do Supremo é dirimir causas complexas à luz da Constituição. Fora desse entendimento, é afronta à suprema corte.
E foi justamente o que fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com vistas a angariar apoio para o candidato à sua sucessão, na presidência da casa, David Alcolumbre. Trombou com o STF, numa postura desafiadora, mas simpática aos radicais de direita que ele pretendeu agradar.
Deu-se o impasse e a bola quicou no campo do presidente Lula. Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto integral ao projeto aprovado pelo Senado no final de setembro. A mesma visão era a da AGU, que apontava inconstitucionalidade da regra. O presidente adotou o meio de caminho. E adiou a questão. Conciliou a constitucionalidade – até o limite - com outros pontos de interesse.
No seu jeito macio de fazer política, com costuras e acenos, Lula desta vez perdeu a oportunidade de vetar integralmente, sem comprar o barulho que se avizinha. Caso tivesse usado o veto total, poderia se valer do argumento de que o juramento feito no dia 12 de dezembro, anterior à sua posse, lhe conferia o dever de não avançar sobre o poder do STF, a quem Rodrigo Pacheco afrontou, fazendo coro com a corrente bolsonarista, que há muito agride, difama e tenta enfraquecer o Supremo. Lula se desvencilharia de explicações e mimimis, e tampouco precisaria colocar o time de negociadores em campo no nível que agora será necessário.
Optando pelo meio do caminho, puxou para si mais uma tarefa de desfazer arengas com o agro. Passou mais um “dever para casa” aos líderes do governo no Congresso: os senadores Rodolfe Rodrigues e Jaques Wagner. Randolfe já gravou vídeo se colocando à disposição para a tarefa. (Seria mais fácil com o veto integral). Quanto á Jaques Wagner, deve se dedicar ao compromisso de corpo e alma, pois foi um dos defensores de que o veto saísse assim, dessa forma, como se fosse uma interpretação do presidente Lula, e não do STF, à luz da Constituição.
Sem resfolegar, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, engoliu em seco e celebrou: “Podemos considerar uma grande vitória, os vetos aqui apresentados pelo presidente. Garante a coerência do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional”, disse. Coerência mesmo, teria sido deixar claro que o poder de interpretação da Constituição é do STF e, confortável com esse argumento, deixar claro ao pessoal do agro que projetos inconstitucionais são inconstitucionais e, portanto, merecem ser vetados integralmente. Agora, é partir para o rame-rame.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.