Vicissitudes da indústria nacional em petróleo e gás

Foi rica em lições a audiência pública realizada pela ANP, em 18 de abril passado, sobre o pedido da Petrobras de não cumprimento do conteúdo local na Unidade Estacionária de Produção (UEP) de Libra.

Dois polos se confrontaram. De um lado, a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Petróleo, sustentando o pleito da primeira, de waiver na UEP, ou seja, de autorização para não cumprir nessa plataforma os índices de conteúdo local; de outro lado, centenas de participantes de federações de indústrias, de associações e sindicatos patronais, de trabalhadores e de técnicos, além de entidades como a de máquinas e equipamentos (Abimaq); a da área naval (Sinaval); a de tubos (Abitam); a do setor elétrico e eletrônico (Abnee); a dos consultores de engenharia (ABCE); e diversos estaleiros, todos defendendo um espaço mínimo para a indústria nacional e o respeito ao contrato firmado .

Os que queriam o waiver argumentavam que a compra de produtos locais ficava inviabilizada por causa de preços e prazos excessivos, por incapacidade dos estaleiros para demandas avantajadas e por dificuldades da indústria decorrentes da Lava Jato. Contudo, o dado decisivo era o de que o preço da plataforma aumentava 40%, caso fosse cumprida a cláusula de conteúdo local.

Esses argumentos foram contestados nas exposições feitas, desafiando-se a Petrobras a comprovar, com números, a informação do aumento de 40% no preço do produto por causa do conteúdo local, números que não foram apresentados.

Curiosa a situação criada. A Petrobras, símbolo do sentimento nacional e exemplo de realização da empresa brasileira estava contra o conteúdo local em questão, enquanto empresas aqui radicadas, mas de origem estrangeira, como a Techint (italo-argentina) e a SBM (holandesa), defendiam o espaço nacional.

Isto nos leva a uma digressão teórica, recolhendo ensinamentos de um dos mais lúcidos e criativos estudiosos do Brasil, o economista maranhense Ignácio Rangel, que no artigo "A conceituação de empresa nacional", publicado em 1988 pela imprensa nacional, nos explica que o caráter nacional de uma empresa não é definido pela "cidadania dos seus proprietários", mas sim verificando-se se em que "medida a empresa integra a economia nacional, por trás e para diante, isto é, através dos seus insumos e dos seus produtos".

Com sua admirável acuidade, das mais fecundas do Brasil, Ignácio Rangel observa que "é essencialmente a moeda que marca os limites da economia nacional", por isso que, "em primeiro lugar, trata-se de saber em que moeda a empresa incorre em seus custos e aufere sua receita", terminando por asseverar que "pode haver, assim, empresas pertencentes a brasileiros que não sejam empresas nacionais; e empresas pertencentes a estrangeiros que de tal modo se integrem em nosso universo econômico nacional que não se justifique trata-las senão como empresas nacionais". E Ignácio Rangel era marxista.

Na audiência referida, viu-se isto: algumas empresas, de capital originalmente estrangeiro, batalhando pelo conteúdo local, para favorecer a indústria nacional; e a nossa Petrobras, no contexto da nova política em vigor, liderando a corrente contrária.

Os técnicos da ANP deverão fazer agora as planilhas do que foi discutido e caberá à diretoria colegiada tomar as decisões pertinentes.

O rumo da audiência dá uma indicação do que poderá prevalecer. Ademais, a hipótese da aprovação do waiver de 100% poderia truncar o mercado de petróleo e gás brasileiro, às vésperas de licitações de blocos exploratórios. Os investidores têm enorme suspicácia de insegurança regulatória, e não há nada que mostre tanta insegurança quanto a anulação de itens de um contrato em vigor.

No leilão de Libra, não houvesse a cláusula em questão, é de se supor que outros consórcios poderiam ter comparecido. E ante a alternativa de um insucesso, os eventuais prejudicados já falavam na audiência em "chuva de processos judiciais", que transformaria em certeza, o receio do atraso na construção do navio-plataforma. Manter a cláusula e acordar uma forma adequada de cumpri-la, parece ser a saída, à altura do conceito de segurança regulatória que o país desfruta.

Mas as dificuldades na aplicação do conteúdo local não são de agora. Em 2014, a Petrobras foi responsável por 42% das multas por não cumprí-lo. Dificilmente pode-se desenvolver um setor chave da economia, constrangendo permanentemente as grandes empresas da área, as petroleiras. Há que se encontrar um meio de integrá-las no empreendimento.

Países como Noruega, China e Reino Unido conseguiram vitórias fenomenais na criação de uma indústria para-petroleira nacional. Nesse ramo, a Noruega tinha uma indústria insignificante até 1969, quando foi descoberto o petróleo do Mar do Norte. A China tampouco tinha algo expressivo até há poucas décadas atrás. O Reino Unido era quem já tinha uma base industrial maior, mas que se desenvolveu muito.

Todos esses países sustentam políticas de conteúdo local, mas formuladas de forma diferente da nossa. Ao invés de estabelecerem metas a serem atingidas e punirem quem não as cumprem, preferem premiar quem cobre metas de conteúdo local, com desonerações e outras vantagens, ou multando, mas premiando articuladamente. Seus governos investem em mão de obra, universidades e pesquisas e protegem a indústria local que quer desenvolver, cuidando para que os incentivos não sejam excessivos nem permanentes, o que termina emulando as empresas em busca da competitividade, afinal atingida.

O pré-sal é o nosso Mar do Norte. O seu desenvolvimento deve alavancar todo um sistema produtivo articulado: a Petrobras, especialmente no pré-sal; outras petroleiras brasileiras, em campos tornados secundários para a estatal, frente à magnitude do pré-sal; e a indústria para-petroleira, a partir do nível médio em que já se encontra.

As cláusulas de conteúdo local firmadas em contrato em vigor, devem ser cumpridas, ainda que com flexibilidade. Mas temos que alterá-las, modernizando-as e dando-lhes mais eficiência.