Visita de diplomata dos EUA ao TRF-4 confirma suspeita de interferência

Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a participação dos americanos no golpe de 2016 e na prisão de Lula agora certamente não tem mais: depois da visita do diplomata Willard Smith ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em Porto Alegre,  ficou bastante claro que a atuação da Lava-Jato, conforme  suspeitas amplamente divulgadas, foi planejada e orquestrada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o que explica as frequentes visitas do então juiz Sergio Moro àquele departamento.  Basta uma pergunta para abrir os olhos de quem insiste em mantê-los fechados: o que o conselheiro político da embaixada dos EUA em Brasilia foi fazer no TRF-4? É a própria Corte que responde, através de comunicado oficial: Smith e o desembargador Victor Laus, presidente, “conversaram por cerca de uma hora sobre as competências do TRF-4 e dos tribunais superiores” e o diplomata americano revelou que tem se atualizado sobre os processos da Lava-Jato e acompanhado os julgamentos do Supremo Tribunal Federal.   

Por que o conselheiro norte-americano, ao invés de procurar a Suprema Corte, foi conversar com o presidente do TRF-4, que não tem competência para falar em nome do Judiciário brasileiro? Qual o interesse do governo americano pelo funcionamento da nossa Justiça, especialmente pela Lava-Jato? Em sua nota, o presidente da Corte de Porto Alegre “destacou a importância de órgãos como a Embaixada norte-americana se aproximarem da Justiça e dos tribunais, pois isso possibilita uma maior integração e articulação entre as instituições”. Será preciso dizer mais alguma coisa ou esse destaque do desembargador Victor Laus é suficiente para compreender a extensão dessa “integração e articulação” entre o governo americano e o tribunal da segunda instância? A visita, por isso mesmo, não surpreendeu ninguém. A surpresa ficou por conta do  despudor do diplomata e do magistrado, que não se preocuparam mais em esconder as suas relações, escancarando a farsa montada para impedir Lula de voltar para o Palácio do Planalto e permitir a eleição de Jair Bolsonaro.  

Na verdade, os membros do TRF-4 perderam totalmente o pudor, especialmente o desembargador Gebran Neto, relator da Lava-Jato naquela Corte, que não apenas confirmou recentemente a condenação do ex-presidente no caso do sitio de Atibaia como, também,  aumentou a sua pena de 12 para 17 anos, sem qualquer justificativa, como fez no caso do triplex do Guarujá. Os desembargadores que integram a 8ª. Turma daquele tribunal  já entraram na sessão que julgou o recurso da defesa de Lula com seus votos prontos, indiferentes à argumentação oral do advogado do ex-presidente, a exemplo do que fizeram na questão do triplex. A decisão já estava tomada, qualquer que fosse o argumento da defesa. Lula havia sido condenado pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão sob a acusação de ter sido beneficiado, a titulo de propina, com obras no sitio de Atibaia que, tal como o apartamento do Guarujá, não pertence a ele. E mesmo consciente de que o sitio não pertence ao ex-presidente, Gebran aumentou a sua pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. No seu despacho ele disse que pouco importa se Lula é o dono do sítio, mas “o que me parece relevante é que ele usou o imóvel”. E com esse despacho ainda tem a cara-de-pau de negar a sua gritante parcialidade.  

Gebran também negou a anulação da condenação de Lula, pedida pela sua defesa com base no entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais. “Não comungo desse entendimento”, ele disse no seu voto, acrescentando que “me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal foi uma norma processual que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais com efeito retroativo”. O argumento do desembargador para negar a nulidade da condenação foi uma afronta à Suprema Corte, que não submeteu sua decisão ao julgamento de Gebran, não importando, portanto, se comunga ou não do entendimento dos ministros. O que “parece”  ou não àquele magistrado do TRF-4, sobre o que “poderia valer” na decisão do STF, não tem o menor cabimento, porque  a ele só resta cumpri-la.  Se o Supremo não tomar nenhuma medida para punir o desrespeito de Gebran, ao se recusar cumprir suas decisões, ficará desmoralizado e sujeito à rebeldia de outros magistrados, o que será um desastre para a Justiça brasileira. Na verdade, a Corte Suprema não pode fingir que não tomou conhecimento da atitude daquele desembargador, tendo, aliás, o dever de intervir no julgamento do tribunal de Porto Alegre, pois a sua parcialidade  foi tão escandalosa que chegou a ser percebida até pelos leigos.   

Além disso, é preciso levar em conta a relação promíscua entre o desembargador Gebran Neto e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, com o qual mantinha “encontros fortuitos”, segundo revelou o site The Intercept.  Gebran também é velho amigo e admirador de Sergio Moro, amizade que aparentemente tem interferido em seus julgamentos, eliminando qualquer  vestígio de imparcialidade que por ventura pudesse ter, o que depõe contra a nossa Justiça. Felizmente, porém, ainda temos magistrados sérios e imparciais, como o juiz Marcos Vinicius, de Brasilia,  que, atendendo recomendação do Ministério Público, absolveu  Lula e Dilma das acusações feitas pelo então Procurador Geral Rodrigo Janot, de triste memória, que, em seu ódio doentio, inventou um “quadrilhão” para ferrar os dois ex-presidentes e obteve uma excepcional cobertura da mídia, em especial da Globo, principal responsável pelo clima de ódio existente hoje no país, que fez sair do armário, estimulados  pelo discurso Bolsonaro, a chusma de fascistas até então enrustidos. O capitão conseguiu empolgar, com suas armas imaginárias, quem já tinha índole ruim, o que de certo modo explica o crescimento da violência no país desde o início do seu mandato.  

O fato é que os bolsonaristas, hoje infiltrados em toda parte, sobretudo no Judiciário, vão fazer o possível e o impossível para levar o ex-presidente petista de volta à prisão. Eles inventaram inúmeros processos contra Lula, além dos relacionados com o triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, como estratégia para impedir que ele volte ao cenário político e possa frustrar os sonhos de poder dos fascistas: se Lula se livrar de um processo terá logo outro na agulha. Na melhor das hipóteses terá de desdobrar-se para safar-se das acusações sem provas. Ninguém tem dúvidas de que a sua condenação no caso do triplex do Guarujá foi uma armação orientada pelos americanos e montada por Moro para afastar o líder petista do caminho de Bolsonaro, um norte-americano em pele de brasileiro, mas ainda assim a sua sentença ainda não foi anulada pelo Supremo, o que o impede de participar do processo eleitoral. Essa farsa, no entanto, não deve se sustentar durante muito tempo, até porque está pendente de julgamento, na Suprema Corte, a suspeição de Moro, o que, se aprovada, anulará o processo montado pelo hoje ministro da Justiça de Bolsonaro. A verdade, afinal, sempre triunfa.