Vitória da democracia

O financiamento público é essencial para devolvermos ao povo o poder de escolha dos governantes e dos rumos do país, aproximando novamente os cidadãos da boa política

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congresso (Foto: Alice Portugal)

Após semanas de divergências, o plenário da Câmara dos Deputados faz história ao conseguir fechar um acordo de Reforma Política que aprimora a democracia e valoriza a soberania do voto popular.

Neste ambiente adverso e plural, todos tiveram de ceder para garantirmos a aprovação do aperfeiçoamento do sistema proporcional. A manutenção das coligações partidárias para 2018 e a cláusula de barreira gradual (1,5% nas próximas eleições) são fundamentais para assegurarmos uma arquitetura eleitoral onde as ditas minorias, como negros, mulheres e jovens, estejam representadas.

Em vez de decretarmos a extinção de partidos programáticos importantes, decidimos estabelecer um período de transição para que essas legendas se preparem para a nova realidade. A existência de um partido comunista, como o PCdoB, na legalidade, é um inexorável indicador de que a democracia está viva. Por outro lado, as mudanças farão com que as siglas fisiológicas desapareçam.

Outra grande vitória foi derrotar propostas de modelos exóticos para o sistema eleitoral, que seriam o fim da política ao gerar uma exclusão ainda maior de eleitores. O 'Distritão', que reforça o peso do poder econômico e defenestra legendas, foi adotado em países insulares e revogado no Japão após enormes prejuízos ao regime democrático. O 'Distrital Misto' que transforma a Câmara dos Deputados em Câmara de Vereadores federal deixou a esquerda quase clandestina da Europa. Uma versão ainda pior era o 'Distritão com legenda' que subvertia a regra criada para estimular a eleição de um número maior de candidatos dos grandes partidos.

Mesmo com contradições, o Parlamento demonstrou grandeza e sua face altiva diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cumprir seu papel e tomar uma decisão, sem a necessidade de aguardar a intervenção do Judiciário. Nesse processo, a Bancada do PCdoB deu contribuição extraordinária na batalha para barrar mudanças que pioravam o sistema político vigente.

O desafio agora é alcançar o consenso em torno da criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais. Defendemos que sejam remanejados recursos já previstos para os partidos em lei. Esta é uma questão estruturante, tendo em vista que o financiamento privado de candidaturas é um dos grandes impulsionadores da corrupção. O financiamento público é essencial para devolvermos ao povo o poder de escolha dos governantes e dos rumos do país, aproximando novamente os cidadãos da boa política.

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