Você está preparado para trabalhar de domingo a domingo, sem ganho extra?

É balela dizer que essas medidas criarão empregos, como a reforma trabalhista não criou nenhum e mesmo a pouca recuperação que houve no mundo do trabalho acarretou subempregos. Já somos 13 milhões de desempregados e quase 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em condições absolutamente precárias.

A falta de dignidade do desemprego
A falta de dignidade do desemprego

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 881/2019, apelidada de MP da Liberdade Econômica, mas que na verdade significa a liberação da exploração absoluta da força de trabalho, quase um retorno aos tempos da Revolução Industrial entre os séculos 18 e 19 na questão dos direitos trabalhistas. Ou seja, nenhum direito. Às trabalhadoras e aos trabalhadores só a chibata.

Aprovada nesta quarta-feira (14) pelos deputados, a MP tem até o dia 27 para ser analisada e votada pelo Senado e se aprovada vai à sanção presidencial. Sem a apreciação dos senadores a MP perde a validade. As mudanças promovidas por essa proposta na legislação trabalhista favorecem totalmente os patrões e acabam de vez com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se virar lei, somente uma vez por mês a classe trabalhadora descansará aos domingos em companhia da família. Os outros dias de descanso semanal podem ficar a cargo dos patrões. As trabalhadoras e trabalhadores perderam também o acréscimo de 100% pelas horas extras trabalhadas aos domingos, pelo projeto de Bolsonaro, quem fizer horas extras aos domingos terá um dia de repouso durante a semana, determinado pelo patrão. Pasmem.

O artigo que acaba com o descanso semanal para as trabalhadoras e trabalhadores do campo durante os períodos de safra, dá o caráter escravocrata dessa MP. Ela significa o início da possibilidade de sermos obrigados a trabalhar de domingo a domingo, sem direito a descanso e sem remuneração extra.

O projeto dificulta, mais do que já está difícil, a fiscalização do trabalho e proíbe os fiscais de multar as empresas infratoras. Além de dificultar a inclusão de empresas que forem flagradas explorando mão de obra escrava, na lista suja do trabalho escravo.

Sem fiscalização adequada, como a classe trabalhadora poderá ter garantidos os seus direitos, ainda mais numa época de grande índice de desemprego? Pelo que se vê o projeto neoliberal vem com tudo para liquidar toda e qualquer resistência à “escravização” de quem produz a riqueza da nação.

É balela dizer que essas medidas criarão empregos, como a reforma trabalhista não criou nenhum e mesmo a pouca recuperação que houve no mundo do trabalho acarretou subempregos. Já somos 13 milhões de desempregados e quase 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em condições absolutamente precárias.

A unidade das forças democráticas e populares se faz mais essencial do que nunca. É preciso barrar a ofensiva ultraconservadora que está tornando o Brasil uma terra arrasada e um país totalmente dependente dos Estados Unidos e do capital financeiro.

Como diz a música Caxangá, de Fernando Brant e Milton Nascimento: “Veja bem meu patrão como pode ser bom/Você trabalharia no sol e eu tomando banho de mar”? 

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