Voto direto e cidadania

Constatamos que um regime democrático só permanece forte quando o povo, principal elemento constitutivo da Nação adquire consciência da sua singularidade e tem ampla condição e liberdade de manifestação. E nada expressa melhor essa liberdade do que o voto direto

A gênese do golpe de 2016 tem a ver com as tensões presentes desde 2014, quando os derrotados, não reconhecendo o resultado da eleição, desencadearam uma série de iniciativas na linha do que dissera Lacerda sobre Getúlio: – "Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar". Como diria Karl Marx: "a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa".

A farsa se configurou com o artificialismo das firulas jurídicas (as questionáveis "pedaladas fiscais") utilizadas para a deposição da Presidenta Dilma. E a tragédia veio na forma de um conjunto de medidas, tomadas pelos usurpadores, todas prejudiciais ao povo brasileiro e ao Estado Democrático de Direito.

A cada dia fica mais claro que o golpe ainda em andamento visa apenas os propósitos da plutocracia e de seus comparsas. Há objetivos geopolíticos (cobiça sobre o pré-sal e descontentamento de algumas potências com o protagonismo do Brasil nas BRICS); objetivos de autoproteção por parte de corruptos notórios e contumazes (expressiva parte do Parlamento e do grande empresariado) e a insaciável ganância rentista. Outro componente importante da trama e do drama nacional é a decisiva contribuição de parte do Judiciário e da mídia oligárquica.

Agora, no momento em que o governo ilegítimo corre sério risco de cair sem ter atendido integralmente aos seus propósitos, o enclave idealizador do golpe e seu real beneficiário articula para preservar seus interesses nada republicanos. E o caminho que vislumbram é a eleição indireta.

Matreiros, na tentativa de encobrir suas nefastas pegadas vão agora lançar mão da Constituição, que seguidas vezes vilipendiaram, para afirmar a correção do que pretendem. De fato, concretizada a deposição de Temer e caterva a esta altura do mandato presidencial, a Carta Magna prevê a eleição indireta.

Contudo o que intencionalmente omitem é o fato de que no ano passado fizeram aprovar várias emendas à Constituição. A mais impactante delas se refere à limitação dos gastos públicos por 20 anos, medida que vai inocular letargia nos futuros governos. Na prática concretizaram o Estado mínimo.

Assim, no afã de atingir seus objetivos, os golpistas provaram que alterar a Constituição é, sim, perfeitamente viável. Em reforço a essa convicção, a CCJ do Senado, ouvindo o clamor de 90,6% da população brasileira, aprovou a PEC que estabelece eleições diretas para Presidente, se o cargo vagar nos três primeiros anos do mandato. Falta somente sua aprovação final e respectiva promulgação em tempo hábil. Há esperança, portanto.

Adicionalmente, compulsando a História, constatamos que um regime democrático só permanece forte quando o povo, principal elemento constitutivo da Nação adquire consciência da sua singularidade e tem ampla condição e liberdade de manifestação. E nada expressa melhor essa liberdade do que o voto direto, especialmente num cenário de crise política (e ética) como o que o Brasil atravessa.

Por outro lado é forçoso concluir que eleições indiretas preservarão integralmente as tensões que se arrastam e se avolumam e, via de consequência, trarão para o governo que equivocadamente assim se instalar a marca da ilegitimidade e a rejeição popular.

Diretas Já! É possível e o povo quer!

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