Zumbi dos Palmares: a luta é permanente

No Brasil, 75,3% das vítimas de homicídios são negros ou pardos. No Mapa da Violência de 2017 todos os indicadores de morte para jovens ou adultos apresentam os negros como as principais vítimas. Ao mesmo tempo, o rendimento deles  representa, em média, apenas 64% do que ganha um branco. Esta realidade todos vocês já conhecem.

Neste mês de novembro, particularmente, a figura de Zumbi e o Quilombo dos Palmares se revestem de um simbolismo que transcende a questão racial.  Nos leva a refletir sobre que país realmente queremos construir? Mais justo, mais igual com mais oportunidades? Ou o Brasil de Temer, onde se revogam direitos, eliminam oportunidades e se paralisa o reconhecimento de áreas de quilombo.

É neste contexto que a luta de Zumbi serve de inspiração. O Brasil não conseguiu ainda saldar a dívida histórica com os descendentes dos homens e mulheres africanos cativos ao longo de mais de três séculos na condição mais desumana e humilhante, como escravos.

A data de 20 de novembro não é uma comemoração, no sentido cristão da palavra. A data existe para que não esqueçamos, jamais, as atrocidades, as maldades de que o homem é capaz. Comemorar é uma forma de manter viva em nossas memórias as lutas de libertação, de justiça que transformaram Palmares no símbolo de um povo, que luta, ainda, que para ter as mesmas oportunidades que a nação branca.

Na verdade apesar do fim da escravidão não foram, de fato, asseguradas garantias e oportunidades que livrassem negros e negras do ‘apartaide” econômico, social  e político que persiste até os dias de hoje.

“Oportunidade” é a palavra mágica capaz de transformar a vida desses milhões de brasileiros.  Com o passar do tempo, a escravidão das correntes deu lugar a escravidão de oportunidades. É dessa escravidão que eu falo. É dessa escravidão que Temer quer nos fazer reféns, novamente.

Ao longo dos últimos anos, principalmente a partir da constituição de 1988 e do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, avançamos na redução das desigualdades, na criação de oportunidades e na implantação de políticas afirmativas.

Lula não inaugurou a promoção de oportunidades como política de Estado, mas lhe atribuiu caráter estratégico, como parte da política de distribuição de renda e inclusão social.

A adoção da política de cotas nas universidades e no serviço público federal, o PROUNI. A criação da Secretaria de Igualdade Racial, a aprovação do Estatuto de Igualdade Racial, o MINHA Casa, Minha Vida e tantos outros programas que, pela primeira vez, priorizaram a população mais pobre, mais vulnerável. E todos sabemos que a grande maioria da população pobre do nosso país é constituída por negros e negras.  

Com o desmonte do Estado, cortes nos programas sociais e eliminação das oportunidades, sabemos quem vai perder. O orçamento para “Reconhecimento e indenização de Territórios Quilombola” que foi de R$ 32 milhões, em 2015, será de R$ 2,3 milhões em 2018.

Pela primeira vez o governo federal suspendeu titulações de áreas quilombolas, por tempo indeterminado, desde que essas terras começaram a ser regularizadas em 1995.

O principal instrumento normativo que regulamenta os procedimentos administrativos para o reconhecimento dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas é o Decreto nº 4887/2003, fruto de amplos debates ocorridos no início do governo Lula.

Pela catastrófica Medida Provisória nº 726/2016 (Lei 13.341/2016 ), a atribuição das demarcações de terras quilombolas saiu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas. Retorna-se ao superado patamar da política quilombola de FHC, que impunha ao Ministério da Cultura atribuições que lhe eram totalmente estranhas, tais como a realização de intervenções de natureza fundiária. Agora, Temer trilha o mesmo caminho e transfere para o Ministério da Educação a tarefa.

Um presidente que não respeita o passado, não pensa o presente e não constrói o futuro.

Vivemos um retrocesso civilizatório sem precedentes. Uma volta a ‘Idade das Trevas”, onde o obscurantismo sufoca a razão.  Nestes  momentos  não podemos mais contar com a verdade e com a justiça.

O compromisso das forças políticas atuais com o atraso, não apenas na economia, denota a intenção explícita em reverter o pacto social civilizatório duramente obtido em 1988. Trata-se agora, e ninguém no governo disfarça, de desfigurar a Constituição Federal e desamparar a população.

Somos maioria nos presídios, nas periferias, nas mortes por ações da polícia. Somos minoria nos cargos de gerência e direção de empresas e nas Universidades. Somos um povo forte, que só precisa das oportunidades que Temer quer confiscar. Percorremos um caminho longo demais para permitir que isto aconteça.

Nenhuma oportunidade a menos!

Nenhum direito a menos!