BNDES e MMA liberam R$ 55 milhões do Fundo Amazônia para projeto regional
Recursos apoiarão ação da OTCA para fortalecer monitoramento e cooperação entre países amazônicos no combate ao desmatamento e à degradação florestal
247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram, nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém (PA), a aprovação de apoio financeiro de R$ 55 milhões do Fundo Amazônia ao Projeto Regional OTCA - Florestas e Mudanças Climáticas. As informações são do BNDES. O evento contou com a presença da ministra Marina Silva, da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e da diretora executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Vanessa Grazziotin.
A operação tem como objetivo aperfeiçoar os sistemas de monitoramento florestal da Amazônia e fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos países amazônicos para prevenir e combater o desmatamento e a degradação das florestas. O projeto contará com a parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pela transferência de tecnologia para os países que integram a OTCA – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Entre as metas estão a produção de mapas regionais sobre desmatamento, mudanças de uso do solo e degradação florestal, unificando metodologias e dados entre os países da Bacia Amazônica. A iniciativa busca consolidar a integração técnica e institucional entre os governos da região, ampliando a cooperação no monitoramento e controle ambiental. Trata-se do segundo projeto da OTCA financiado pelo Fundo Amazônia, ampliando as ações iniciadas na fase anterior (2014–2017).
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o projeto reafirma a importância da colaboração internacional na defesa da floresta.
“Esse projeto reafirma uma visão estratégica que temos defendido: a proteção da Amazônia é uma responsabilidade compartilhada entre os países que compõem a região. Estamos fortalecendo a capacidade de monitoramento, de resposta e de planejamento ambiental com base em ciência, tecnologia e integração institucional. A transferência de conhecimento do INPE para os demais países da OTCA cria uma linguagem comum para enfrentar o desmatamento. Quando os países amazônicos atuam juntos, ampliamos nossa força política e técnica para garantir um desenvolvimento que preserve a floresta e os povos que nela habitam”, afirmou.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância da cooperação entre os países amazônicos para o avanço científico e tecnológico no monitoramento ambiental.
“O trabalho conjunto com o INPE permitiu avançar na construção de metodologias articuladas, respeitando as particularidades de cada país e garantindo interoperabilidade entre os sistemas”, disse.
Ela ressaltou ainda que o projeto já apresenta resultados concretos.
“O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, em parceria com o governo brasileiro e a OTCA, vem desde 2013 estruturando esse processo de monitoramento, e R$ 23,7 milhões já foram executados, o que demonstra que estamos falando de resultados concretos.”
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a cooperação transfronteiriça é essencial no enfrentamento à criminalidade ambiental e na criação de áreas protegidas conectadas.
“Nós já temos ações que vêm sendo encaminhadas na questão de combate à criminalidade. Inauguramos recentemente no Brasil um núcleo avançado da Polícia Federal, com recursos do Fundo Amazônia, para fazer esse trabalho não só em relação ao Brasil, mas de forma transfronteiriça. E temos uma expectativa de que poderemos trabalhar as ações voltadas para a criação de áreas protegidas que sejam conectadas entre nós e que criem sinergias.”
A diretora executiva da OTCA, Vanessa Grazziotin, ressaltou a continuidade da parceria entre a organização e o Fundo Amazônia.
“Esse é o segundo projeto da OTCA com o Fundo Amazônia, continuidade de uma parceria de sucesso que durou de 2014 a 2017. Com a retomada do Fundo Amazônia no governo Lula, foi possível dar continuidade ao que foi iniciado na primeira fase do projeto, que visa o fortalecimento das capacidades nacionais dos oito países para monitoramento do desmatamento e degradação florestal, buscando harmonização entre os dados para que se tenha uma visão regional do uso e cobertura do solo na região amazônica.”
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é considerado o principal instrumento de financiamento mundial para ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, o fundo combina proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região amazônica. Após quatro anos de paralisação, as doações foram retomadas em 2023, alcançando R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e ampliando o número de doadores de três para dez.
Em 17 anos de existência, o Fundo Amazônia já beneficiou cerca de 260 mil pessoas e apoiou mais de 140 projetos, envolvendo 600 organizações comunitárias. A iniciativa é central para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, alinhadas ao Acordo de Paris e ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), parceira da iniciativa, é a principal entidade intergovernamental da região, reunindo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Sua atuação abrange áreas estratégicas como biodiversidade, governança territorial, direitos indígenas, ciência e tecnologia, e mitigação das mudanças climáticas. A OTCA busca promover soluções integradas para o desenvolvimento sustentável e a proteção da floresta amazônica.