BNDES reforça combate ao desmatamento com novos investimentos
Com recursos do Fundo Amazônia, banco investe R$ 1,7 bi em medidas de fiscalização e segurança ambiental, reforçando a cooperação contra crimes ambientais
247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem consolidando sua atuação como um dos principais pilares do combate ao desmatamento no Brasil. De acordo com informações do próprio banco, publicadas em comunicado oficial, desde 2023 já foram aprovados cerca de R$ 1,7 bilhão pelo Fundo Amazônia para iniciativas que fortalecem a agenda de comando e controle ambiental, considerada essencial para conter a destruição florestal em diferentes biomas do país.
“É um salto de qualidade extraordinário”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao destacar os avanços obtidos. Segundo ele, o banco tem promovido parcerias estratégicas com organismos internacionais como Europol, Ameripol, Interpol, BID e Banco Mundial. “Temos que ampliar essa estratégia para os outros países da região, porque 40% dos crimes de desmatamento na Amazônia estão fora das fronteiras do Brasil”, observou.
As declarações foram dadas durante um painel sobre o Plano Amas (Amazônia e Soberania), realizado nesta quarta-feira (12), dentro da programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém até o dia 21 de novembro.
A agenda de comando e controle reúne um conjunto de medidas que incluem o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento ambiental, o combate direto a crimes ambientais e a ampliação da capacidade de resposta a incêndios florestais. Entre as ações apoiadas com recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Clima estão o suporte aos Corpos de Bombeiros que atuam na Amazônia, a Política de Manejo Integrado do Fogo nos biomas Pantanal e Cerrado, além do próprio Plano Amas e do fortalecimento estrutural do Ibama.
“O Fundo Amazônia está diretamente relacionado ao combate ao desmatamento”, ressaltou Mercadante. “Quanto mais a gente combate, mais a gente retira emissões de carbono, porque 47% das emissões do Brasil estão relacionadas ao desmatamento.”
Somente para o Plano Amas, foram aprovados R$ 318,5 milhões, dos quais R$ 145,4 milhões já foram liberados. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa busca implementar uma política inovadora de segurança pública para enfrentar crimes ambientais e conexos na Amazônia Legal. Uma das principais entregas é o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), com sede em Manaus, cujas operações começaram em junho deste ano sob coordenação da Polícia Federal (PF).
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, delegado Humberto Freire de Barros, destacou a eficácia da estratégia. “Enfrentar os crimes ambientais é uma forma eficaz de reduzir o desmatamento e reverter os efeitos climáticos. A gente consegue prevenir o desmatamento com a redução dos crimes. Isso é fato, isso é real. E a gente dá uma prova disso”, afirmou. Ele lembrou que, desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), o Brasil vem apresentando quedas expressivas nas taxas de desmatamento.
O Plano Amas está baseado na cooperação federativa e na integração entre forças de segurança e defesa nacional. Além do CCPI, as medidas incluem a expansão da presença policial na Amazônia, com atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Companhia de Operações Ambientais (COA). Os recursos liberados têm sido usados para criar novas bases, adquirir viaturas, aeronaves, equipamentos e softwares de monitoramento.
Entre outras ações de comando e controle, o Fundo Amazônia também tem apoiado diretamente os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, promovendo melhorias na capacidade de resposta a incêndios florestais. A experiência serviu de modelo para a Política de Manejo Integrado do Fogo nos biomas Pantanal e Cerrado, que beneficia bombeiros de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.
Mais recentemente, o BNDES anunciou o projeto Fortfisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia). Com R$ 825 milhões em recursos, o projeto ampliará a capacidade operacional do Ibama por meio da modernização de sistemas, aquisição de equipamentos e aprimoramento da gestão. Trata-se do maior investimento individual já realizado pelo Fundo Amazônia desde sua criação.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é uma das principais ferramentas de financiamento para projetos de conservação e uso sustentável das florestas da Amazônia Legal, região que abrange nove estados brasileiros. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o fundo é gerido pelo BNDES, responsável pela captação, contratação e monitoramento dos projetos.
Ao longo de seus 17 anos de operação, o Fundo Amazônia apoiou mais de 2 mil missões de fiscalização ambiental, consolidando-se como um instrumento central na política brasileira de combate ao desmatamento e de promoção da transição ecológica na Amazônia.