Governo lança Caminhos Verdes e acelera regularização na Amazônia
Projeto financiado pelo Fundo Amazônia moderniza sistemas fundiários, amplia a governança territorial e fortalece a atuação do Incra na região
247 - O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (20), durante a COP30, o lançamento do Projeto Caminhos Verdes, iniciativa que pretende dar um salto estrutural na regularização fundiária de terras públicas e assentamentos na Amazônia Legal. A informação foi divulgada originalmente pelo governo brasileiro durante a conferência climática, que ocorre em Belém (PA).
A ação mobiliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com investimento de R$ 148,7 milhões provenientes do Fundo Amazônia — gerido pelo BNDES e coordenado pelo MMA —, o projeto pretende modernizar bases de dados, aprimorar a inteligência territorial e ampliar significativamente a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo ordenamento fundiário.
O Caminhos Verdes prevê o georreferenciamento de 128 projetos de assentamento, um volume que cobre aproximadamente 6 milhões de hectares e alcança 7 mil famílias. Também estão previstos kits de equipamentos e veículos destinados a 44 municípios da região, ampliando a infraestrutura local necessária para ações de cadastro, vistoria e regularização de áreas rurais.
A iniciativa reforça uma política pública estratégica na Amazônia Legal, voltada a ampliar a transparência e a segurança jurídica sobre a ocupação do território. Segundo o governo, o fortalecimento da governança fundiária é considerado elemento essencial para enfrentar a grilagem, reduzir conflitos e combater crimes ambientais, ao mesmo tempo em que aprimora o planejamento e a gestão dos assentamentos.
O lançamento contou com a presença de autoridades diretamente envolvidas na política fundiária e ambiental: o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; o presidente do Incra, César Aldrighi; o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA, André Lima; o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian; e a secretária de Meio Ambiente da Contag, Sandra Paula Bonetti.