Pará fortalece agenda socioambiental com projeto apoiado pelo Fundo Amazônia
Iniciativa de R$ 81,2 milhões impulsiona regularização e bionegócios, com apoio do BNDES, MMA e Governo do Pará na COP30
247 - O Governo do Pará, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram nesta sexta-feira (14), durante a COP30, a aprovação do projeto Pará Mais Sustentável. A informação foi divulgada originalmente pelo BNDES. Com investimento de R$ 81,2 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a iniciativa será conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
O ato de formalização ocorreu na Casa BNDES, instalada no Conjunto dos Mercedários, e contou com a presença do governador Helder Barbalho, da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e do secretário extraordinário do MMA para Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima. O projeto terá duração de 60 meses e abrangerá 27 municípios das regiões do Baixo Amazonas e do Xingu, que juntas representam cerca de 56% do território paraense.
A iniciativa reúne um conjunto de ações estruturantes voltadas à regularização ambiental e fundiária, ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia e ao desenvolvimento de atividades produtivas de baixo carbono. Entre os municípios atendidos estão Santarém, Altamira, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, São Félix do Xingu, Mojuí dos Campos e Vitória do Xingu, entre outros.
O Pará Mais Sustentável será executado em parceria com instituições como a Secretaria de Agricultura Familiar, o Instituto de Terras do Pará, a Emater-PA, a Fundação Guamá e diversas secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura. As ações têm como público prioritário agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações ligadas às cadeias da sociobiodiversidade.
Entre os eixos centrais do projeto estão o apoio à inscrição e à retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), a regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar e de territórios quilombolas, o fortalecimento das instituições públicas de assistência técnica e extensão rural, além do fomento a atividades produtivas sustentáveis. O plano prevê ainda suporte a bionegócios, realização de capacitações, campanhas educativas e duas Feiras de Negócios regionais. Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica serão implantadas para difundir soluções voltadas à bioeconomia.
Os resultados esperados incluem a ampliação do número de CARs aptos à validação, o avanço na regularização fundiária, a qualificação da atuação de agentes públicos e o fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade, com geração de renda e agregação de valor para as comunidades locais.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, enfatizou o potencial transformador da iniciativa. “O projeto beneficia agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações das cadeias da sociobiodiversidade”, afirmou. Segundo ela, “ele reúne regularização ambiental e fundiária, fortalecimento de órgãos públicos, assistência técnica e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa vai dinamizar e alavancar cadeias da sociobiodiversidade, ampliar a agregação de valor, estimular novos produtos e fortalecer a geração e manutenção de renda nas comunidades locais”.
O governador Helder Barbalho destacou que a proposta integra desenvolvimento e conservação. “É um projeto que tem o objetivo de uma nova relação com a floresta, partindo da premissa de que precisamos construir com o produtor rural, com os quilombolas, com os produtores da bioeconomia, esta valorização do uso da Terra a partir da regularização fundiária, da regularização ambiental, a partir da assistência técnica a partir das condições que se possa efetivamente produzir com sustentabilidade”, declarou. Para ele, a titulação de terras é determinante para consolidar essa estratégia. “Quem tem o título de terra está com seu CPF vinculado àquela propriedade e quando está com CPF vinculado à propriedade você passa a ter direitos, mas também passa a ter deveres: o título da terra te permite acessar o crédito, impulsionar a tua produção, mas também se tu cometeres alguma ilegalidade, a gente tem como saber identificar e as consequências chegam”.
O secretário extraordinário do MMA, André Lima, reforçou o caráter integrado do projeto. “Ao integrar regularização ambiental, regularização fundiária e assistência técnica, ele cria as condições para que o pequeno produtor obtenha seu título, se regularize e tenha acesso a crédito e a mercados cada vez mais exigentes”, disse. Ele lembrou que países como a China já exigem rastreabilidade da produção de carne, o que torna a regularização ambiental essencial para a competitividade dos pequenos produtores. Segundo Lima, a iniciativa fortalece a parceria entre o Governo Federal e o Pará e pode beneficiar “dezenas de milhares de pessoas”.