A cidade é de todos

Um dos fundamentos estratégicos do Direito à Cidade é que ela seja um espaço “onde todas as pessoas possam desfrutar e realizar seus direitos humanos, através da construção de condições de bem estar coletivo, com igualdade e justiça social.” Além de equitativa, a cidade deve ser solidária, inclusiva e socialmente responsável. A realização desses princípios implica a tolerância às diferenças e o respeito a todas as pessoas que vivem e convivem no espaço urbano, incluindo as populações em situação de rua.

Os recentes assassinatos de moradores de rua no DF e a violência cotidiana denunciada pelos movimentos de direitos humanos e organizações de apoio à essa população apontam para uma violação permanente de direitos. Não bastasse a insuficiência das Políticas Públicas para garantir a dignidade desses cidadãos e oferecer alternativas que alterarem suas condições de vida, os governos hoje enfrentam um novo desafio: conter a barbárie e resistir às pressões de uma ideologia higienizadora, preconceituosa e discriminatória.

Nos últimos 11 meses, o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua registrou 165 assassinatos. Os números revelam um verdadeiro genocídio, que precisa ser urgentemente interrompido.

Para enfrentar essa situação precisamos reconhecer que a população de rua é fruto de um processo histórico excludente. Longe de ser uma opção individual dos sujeitos, é um fenômeno determinado por fatores estruturais como a falta de emprego ou moradia; por diferentes razões pessoais que levaram ao rompimento de vínculos familiares ou sociais; ou até mesmo por desastres naturais. Essa multiplicidade de fatores que levam às pessoas à situação de rua gera condições diversas e exige medidas distintas. A Pesquisa “Renovando a Cidadania”, realizada pela UnB, verificou que, das 2.512 pessoas que vivem em situação de rua no DF, casos de drogadição são minoria, sendo o maior percentual (23,3%) de pessoas que romperam vínculos familiares.

Seja qual for a situação pessoal do desabrigado, perseguições violentas, recolhimentos forçados ou abrigamentos compulsórios não resolverão o problema. O que a população de rua precisa é de políticas públicas que garantam a plena realização de seus direitos. As demandas são imensas e o Estado só poderá fazer frente a essa realidade se atuar de forma integrada, responsabilizando os diversos órgãos da administração direta e indireta e envolvendo toda a sociedade.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (SEDEST), tem feito um esforço para incluir a população em situação de rua nos programas sociais já existentes, a exemplo do DF Sem Miséria, e atuado na reestruturação das ações promovidas pela sociedade civil, como o projeto Giração. Em 2010, realizou o primeiro censo da população de rua do DF e ano passado criou o Comitê Intersetorial para Elaboração da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no âmbito distrital. Em breve entregará à população dois Centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua (CRE Pop), e três novos albergues.

Não obstante todos esses avanços, a resposta do Estado às demandas da população em situação de rua do DF ainda é insuficiente.Tendo em vista que 70% dos desabrigados são adultos e que suas principais ocupações tem sido a reciclagem de lixo, a atuação como flanelinhas e a construção civil, o fomento à criação de Associações e Cooperativas podem gerar novas oportunidades para o resgate da sua dignidade.

Nos próximos anos Brasília será sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não podemos permitir que isso gere mais impactos negativos para as populações em situação de rua. Como reverter esse risco em oportunidades de inclusão social? Há várias possibilidades: canalizar investimentos para as áreas estruturantes, como a geração de empregos; implementar a Política de Resíduos Sólidos, com coleta seletiva de lixo e implantação de galpões de triagem; implementar uma política habitacional voltada aos catadores. Mas precisamos ir além, garantindo a universalização das políticas sociais e o direito ao usufruto e permanência nas cidades.

Às vésperas do 52º aniversário de Brasília, ano da valorização de nossa cidade como Patrimônio da Humanidade, precisamos resgatar o sentido de sua existência. Brasília não poderá realizar seu destino de ser a capital da igualdade e do progresso se essa igualdade, e esse progresso não forem para todos.