A maioridade penal

É assustador o índice de crimes praticados por menores no Brasil, especialmente em Salvador, cujos números não negam o envolvimento de crianças e adolescentes em assaltos, roubos, furtos, latrocínios e tráfico de drogas. Dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia indicam que o número de homicídios cometidos por adolescentes cresceu 117% nos últimos cinco anos. Somente este ano, já tivemos uma grande quantidade de crimes envolvendo menores.

Recentemente tivemos o caso da jovem morta em Stella Maris por um menor que queria assaltá-la, para comprar drogas. Todos os dias, ao abrir os jornais, lemos notícias de crimes envolvendo menores, que drogados, agem com mais violência do que os adultos visto que sabem muito bem das penas brandas que pegarão caso sejam apreendidos.

Os bandidos recrutam menores para cometerem crimes como forma de fugir da responsabilidade. Existe acordo entre os integrantes das quadrilhas para que o menor assuma a responsabilidade sobre a autoria de atos com maior gravidade, para que o adulto pegue uma pena mais leve. Como o menor é apreendido e mandado a uma casa de ressocialização por, no máximo, três anos, eles terminam assumindo o crime.

Quando apreendidos, gritam logo "sou di menor, dotô" e, na maioria das vezes não carregam documentos que comprovem a idade. Mas, como são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é melhor não arriscar tocar a mão e conceder-lhe o benefício da dúvida, até que se apure os fatos.

O que podemos fazer para acabar com o problema que vem ceifando vidas de pessoas que são vítimas desses menores, e a própria vida deles? É preciso mais investimentos em segurança e, principalmente, em educação fazendo uma reforma ampla no sistema educacional para que esses menores permaneçam na escola em tempo integral. Criança na escola não vai ter tempo ocioso para ser recrutada pelos criminosos.

Mas isso só não resolve o problema. Sou a favor da redução da idade penal, dos atuais dezoito para doze anos, com penas mais duras. Desta forma inibiria sobremaneira a criminalidade praticada por eles. Muito se discute hoje sobre o tema e os políticos são contra essa redução, porque não aconteceu um crime de grande repercussão envolvendo alguém da família deles.

De que adianta apreender o menor e colocá-lo numa casa de ressocialização, abandonado à própria sorte? Ao contrário do que pensamos esse menor sai de lá pior do que quando entrou. São mal tratados, torturados, sodomizados e sabe-se lá mais o que acontece lá dentro. Existe também uma corrente que defende a manutenção da idade penal atual, porque se reduzi-la os menores seriam colocados em presídios juntamente com marginais perigosos e poderiam fazer escola lá dentro. Por que não construir um presídio só para abrigar menores de 12 a 18 anos incompletos?

O que não podemos é fechar os olhos diante de um problema tão grave, precisamos salvar nossos jovens de tão triste destino, porque quando não são apreendidos, morrem assassinados muito cedo. No ritmo que está a mortandade de crianças e adolescentes, quem comandará esse país no futuro?

Alguns Juízes do interior já determinaram o toque de recolher para menores entre 13 e 17 anos, que só podem permanecer nas ruas até às 23 horas. Isso ajuda a minimizar o problema, mas só com educação digna, inserção desses menores nos esportes e oferecendo-lhe cursos profissionalizantes é que poderemos cortar esse mal pela raiz. Será que os políticos têm interesse nisso? Oxalá nos ajude!