A quarta casa

Três casas caíram na última terça-feira: a Casa Civil de Palocci, a casa que abrigava a idéia de que a operação Satiagraha era juridicamente defensável -- e o lar ideológico que vinha abrigando a suposição de que juiz federal pode desautorizar o Supremo Tribunal Federal. Falta cair a quarta casa, como você verá: trata-se da investigação, tocada pela Procuradoria de Milão, na Itália, a mostrar que a Telecom Italia pagou 120 milhões de euros para corromper autoridades brasileiras, na tentativa de fulminar o banqueiro Daniel Dantas. A decisão sobre a queda da quarta casa caberá ao STF.

Nesta terça-feira a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todos os procedimentos decorrentes da Operação da Satiagraha da Polícia Federal, inclusive a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. Por três votos a dois, o STJ considerou que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da PF violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal. Ainda segundo o STJ, a Satiagraha era inválida porque, no entender dos juízes, a operação contou com a contratação de investigadores particulares –e, já que não fazem parte do quadro da Polícia Federal, não poderiam ter acesso a informações protegidas por sigilo legal para fazer escutas telefônicas na Satiagraha.

O ministro Jorge Mussi, cujo voto desempatou a contenda, escreveu que "não é possível que arremedos de provas colhidas de forma impalpável possam levar à condenação. Coitado do país em que seus filhos possam vir a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade".

Na terça-feira, também, o juiz Fausto de Sanctis, responsável pela Operação Satiagraha, teve arquivados, pelo Conselho Nacional de Justiça arquivou, os dois processos em que era acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal quando era juiz na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o juiz, de fato, desobedeceu às ordens do STF. Mas ele não será punido porque a pena de censura, adequada para o caso segundo a decisão do CNJ, não pode ser dada a desembargador, condição conquistada por Sanctis no final de 2010.

A última casa

Está no Brasil desde janeiro de 2011 a coleção de papéis remetida pela Procuradoria de Milão. Revelam a corrupção de autoridades brasileiras e dão indícios da contaminação da Satiagraha pela iniciativa privada. Para você entender a trama, vamos lembrar que este capítulo da saga começa em julho de 2008, quando a Procuradoria de Milão denunciou um grupo de 34 pessoas acusadas de participar de um esquema de espionagem em diversos países. Oito deles atuaram no Brasil. A ação começou com a disputa entre sócios da Brasil Telecom pelo controle da empresa. Os sócios disputavam entre si o controle da empresa — o Opportunity, de Daniel Dantas; a Telecom Itália; o Citigroup; e os maiores fundos de pensão de estatais brasileiras. A briga nasceu no ano 2000. Dizem os procuradores italianos que a Telecom Italia induziu a Brasil Telecom a comprar a empresa de telefonia do Rio Grande do Sul CRT por um “preço considerado exorbitante em relação aos valores acertados". Foi para entender as razões que levaram a Telecom Itália a forçar a aquisição da CRT pela Brasil Telecom por um preço US$ 100 milhões acima dos valores de mercado que o Opportunity contratou a Kroll.

Na denúncia, a Procuradoria de Milão lista centenas de pessoas espionadas pelo esquema comandado pelo chefe da segurança de Telecom Itália, Giuliano Tavaroli. Segundo a investigação, o grupo de Tavaroli interceptou e-mails e subornou pessoas para ter acesso a informações confidenciais. Também fraudou o relatório produzido pela Kroll, para comprometer Dantas, que contratara a empresa. O objetivo seria plantar provas contra o banqueiro e a Kroll, que negam a espionagem. Por esses crimes, além de Tavaroli, foi denunciado o ex-chefe de segurança da Telecom Italia na América Latina, Angelo Jannone.

Além dos 34 acusados, a Telecom Itália e a Pirelli foram denunciadas, com base na lei italiana sobre responsabilidade administrativa de empresas por crimes cometidos por funcionários. Eles são acusados de pagar propinas a policiais e agentes do serviço secreto italiano para obter acesso a bancos de dados também por lá. As coisas esquentaram ainda mais quando o chefe de segurança da Telecom Itália, acusado de trabalhar para a CIA, em 2005, suicida-se.

Quem cuidava da relação com os brasileiros — a quem apelidavam de “canibais” — eram os arapongas italianos Ângelo Jannone e Marco Bernardini (em algumas publicações ele aparece como Mário). Jannone foi tenente-coronel do corpo de carabinieri, trabalhou ao lado do juiz Giovanni Falcone, na luta contra a máfia siciliana. E fez-se chefe do setor antifraudes da Telecom Italia para a América Latina. Morou no Brasil em 2004. Bernardini era dono de uma empresa de investigações. Foi contratado na época pelo grupo italiano, mas ao se tornar réu aderiu a um programa de delação premiada e se tornou a principal testemunha do Ministério Público italiano no inquérito sobre a rede de espionagem clandestina e subornos da Telecom Italia no mundo.

Agora é o Supremo Tribunal Federal quem vai decidir se a famosa Operação Satiagraha, comandada por Protógenes Queiroz, foi arquitetada e dirigida pela iniciativa privada. Em 28 de março passado o juiz da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Toru Yamamoto, declinou de sua competência e enviou o caso à Suprema Corte, já que o então delegado Queiróz tomou posse como deputado federal pelo PCdoB e tem agora foro privilegiado.

Caso a papelada de Milão seja cruzada com os dados remetidos ao STF pelo juiz Yamamoto, a queda da quarta casa será o pavio que vai detonar todo um condomínio –fundeado, obviamente, em Brasília.