A saúde não pode esperar

É fato que a saúde pública brasileira precisa de mais recursos. Sempre que menciono isto, não significa necessariamente em aumento na carga tributária, embora seja isto que as pessoas queiram interpretar. Talvez porque muitas dessas pessoas não precisem diretamente do Sistema Único de Saúde, talvez porque não queiram sequer discutir o assunto, mas o que quero defender aqui é que se trata de uma discussão de todos, pois afeta toda a população de forma direta ou indireta.

Recentemente acompanhei de perto o caso de um cidadão, idoso e hipertenso, que foi mais uma vítima de atropelamento em nosso trânsito cada vez mais desumano. Com o fêmur quebrado em dois pontos, foi transferido para um hospital público de referência em traumatologia, numa de nossas grandes cidades. Lá chegando encontrou enfermarias, leitos e salas de cirurgia lotadas, principalmente por pessoas que haviam sofrido acidentes de motocicleta. Após passar dias no corredor, esse paciente que precisava de uma cirurgia com urgência foi transferido para uma enfermaria e só depois de vários dias foi finalmente operado. Segundo um dos médicos do hospital, com quem conversei, essa cirurgia, que nem foi das mais complexas, custaria algo em torno de R$ 160 mil na rede privada.

Assim como esse paciente, há tantos outros na fila de espera por atendimento em todo o país. Embora tenhamos melhorado muito o atendimento de emergência com o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência, que criei quando fui Ministro da Saúde) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ainda há muito por avançar em várias áreas. A despeito do exitoso trabalho do ministro Alexandre Padilha, não há mágica, a saúde precisa de mais recursos. Dentre os países com mais de 100 milhões de habitantes e com sistemas universais de saúde, o Brasil ainda é um dos que menos gasta.

Mas de onde tirar mais recursos? Vejo duas possibilidades não excludentes. A primeira é dotar a gestão dos recursos em saúde de instrumentos para punir desvios e estabelecer responsabilidades aos gestores, em todos os níveis. Para tanto, encaminhei um projeto de lei PLS 174/2011, conhecido como Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS), cujo principal objetivo é assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas e evitar a gestão fraudulenta da saúde pública nas esferas municipal, estadual e federal. (Conheça mais no site: www.blogdehumberto.com.br)

A motivação desse projeto de lei é o fato de nosso arranjo institucional não estar preparado para coibir certas condutas. De quem é a responsabilidade quando encontramos um aparelho de raio-X encaixotado há meses ou mesmo anos num depósito de um hospital? Ponto para quem pensou “fica um jogo de empurra”. O sistema de corresponsabilidades na gestão da saúde acabou por criar uma indefinição quanto a quem responde civil e, se for o caso, penalmente pelo desperdício do dinheiro público.

Entendo que é premente mais recursos para a saúde, ao mesmo tempo que é premente corrigir as falhas na aplicação dos recursos já aplicados. No entanto, temo que mesmo com a diminuição nos desvios e desperdícios, resultado da aprovação da LRS, o aumento na demanda por serviços do SUS pode fazer com que essa diminuição não seja suficiente para alcançarmos um padrão aceitável de atendimento em nossos hospitais e postos de saúde.

Precisamos desde já amadurecer a segunda possibilidade, qual seja, encontrar novos recursos para a saúde. Esta semana foi aprovado requerimento de minha autoria para a criação de uma Comissão Temporária composta de cinco Senadores, titulares e suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil.

Nesse meio tempo, convido você leitor e leitora a entrar em contato com os parlamentares que você elegeu em 2010. Nos sites da Câmara e do Senado você poderá encontrar o e-mail e os telefones dos gabinetes (o meu e-mail é humbertocosta@senador.gov.br). Peça aos parlamentares que esses parlamentares votem pela aprovação da LRS. É hora de a sociedade exercer seu papel na discussão sobre a melhoria na gestão da saúde pública e contribuir para acelerar o processo de votação da lei. A saúde não pode esperar mais.