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Brasil

A subsaúde do brasileiro

Se há “pacotes” que limitam o número de consultas, dias de internação, máximo de exames e contrapartidas que chegam a superar o valor das mensalidades, reduzir mais o quê, senão o respeito ao cidadão?

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O apresentador noticiou, com expressão de alegria: “Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira, Projeto de Lei que permite a contratação de planos de saúde com cobertura reduzida”. E seguiu com sua voz impostada e expressão otimista. Do outro lado da tela, o cidadão matutou a profundidade do poço a que estão submetendo o sistema de saúde brasileiro, incluindo o SUS e os serviços de saúde privados, hoje quase tão chinfrins quanto aquele oferecido gratuitamente. O que o homem na TV quis dizer com “planos de saúde com cobertura reduzida”?

São dúvidas saudáveis, dentro de um sistema doente e de tomada de decisões que apontam para a eutanásia de um dos direitos fundamentais de todo brasileiro. Primeiro, é sempre curioso constatar que assuntos de saúde têm sido decididos cada vez mais com foco no fluxo financeiro e na negociata. Não fosse assim, por que a decisão teria que partir da Comissão de Assuntos Econômicos? Segundo, outra questão martela: o que mais falta reduzir nos serviços de saúde privada do Brasil? Se há “pacotes” que limitam o número de consultas, dias de internação, máximo de exames e contrapartidas que chegam a superar o valor das mensalidades, reduzir mais o quê, senão o respeito ao cidadão? Não à toa a nova modalidade se chamará “Plano Subsegmentado”.

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Pra quem não anda com a saúde muito boa, as justificativas dadas para a aprovação do (sub)Projeto causam contra-indicações fortíssimas: a aprovação se deu “como forma de contribuir para a solução da crise em que se encontram os planos de saúde”, diz o texto de aprovação da CAE. Ou seja, os Planos Subsegmentados visam tirar os planos de saúde – empresas riquíssimas, diga-se de passagem – da crise. Há mais. Portanto, cardíacos, preparem-se para as condições dos ‘subsegmentados’: a contratação será para planos “exclusivamente de atendimento ambulatorial, ou exclusivamente de atendimento hospitalar, ou exclusivamente de assistência odontológica, ou exclusivamente de assistência farmacêutica, definindo a cobertura em cada caso.”

A quem não percebeu – e ainda não infartou -, vale ratificar. O texto aponta insistentemente o conjuntivo OU – que designa alternativa ou exclusão, segundo Aurélio. Assim, no plano subsegmentado é preciso escolher por qual desses atendimentos você quer (ou pode) pagar. A boa notícia é que, segundo os defensores da nova modalidade, esse “benefício” será barateado (ou seria subfaturado?). Segue o texto saído da CAE sobre essa ‘maravilha’: o subsegmentado “permitirá não apenas diminuir os custos do produto, tornando-o acessível a um maior número de pessoas, como, também, atender aos interesses de uma parcela de consumidores que não são contemplados com os planos com as segmentações hoje permitidas.”

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Do lado de cá da TV, o telespectador-cidadão decidiu enviar uma carta: “Nobres senadores da CAE. A parcela da população não contemplada com planos de saúde cada vez piores não quer o rebaixamento de valores e a minimização de serviços. O que essa população quer, e tem direito a isso, é serviço público de saúde de qualidade e que honre a carga tributária massacrante imposta a brasileiros que esperam – e não raro morrem – nas filas dos hospitais, sejam eles iniciativas oficiais ou, literalmente, privadas. O que o brasileiro quer é a interrupção da negociata com a vida da população. Porque se o Estado não pode prover saúde de qualidade, rasgue a Carta Magna, mas não empurrem as pessoas para subclínicas, sub-hospitais e subatendimentos cada dia mais com aspecto de subfavores prestados. Atenciosamente, um brasileiro e sua subsaúde.”

Henrique França é jornalista, mestre em Ciência da Informação e professor universitário. Autor do blog #CotidianaMente

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