A subsaúde do brasileiro

O apresentador noticiou, com expressão de alegria: “Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira, Projeto de Lei que permite a contratação de planos de saúde com cobertura reduzida”. E seguiu com sua voz impostada e expressão otimista. Do outro lado da tela, o cidadão matutou a profundidade do poço a que estão submetendo o sistema de saúde brasileiro, incluindo o SUS e os serviços de saúde privados, hoje quase tão chinfrins quanto aquele oferecido gratuitamente. O que o homem na TV quis dizer com “planos de saúde com cobertura reduzida”?

São dúvidas saudáveis, dentro de um sistema doente e de tomada de decisões que apontam para a eutanásia de um dos direitos fundamentais de todo brasileiro. Primeiro, é sempre curioso constatar que assuntos de saúde têm sido decididos cada vez mais com foco no fluxo financeiro e na negociata. Não fosse assim, por que a decisão teria que partir da Comissão de Assuntos Econômicos? Segundo, outra questão martela: o que mais falta reduzir nos serviços de saúde privada do Brasil? Se há “pacotes” que limitam o número de consultas, dias de internação, máximo de exames e contrapartidas que chegam a superar o valor das mensalidades, reduzir mais o quê, senão o respeito ao cidadão? Não à toa a nova modalidade se chamará “Plano Subsegmentado”.

Pra quem não anda com a saúde muito boa, as justificativas dadas para a aprovação do (sub)Projeto causam contra-indicações fortíssimas: a aprovação se deu “como forma de contribuir para a solução da crise em que se encontram os planos de saúde”, diz o texto de aprovação da CAE. Ou seja, os Planos Subsegmentados visam tirar os planos de saúde – empresas riquíssimas, diga-se de passagem – da crise. Há mais. Portanto, cardíacos, preparem-se para as condições dos ‘subsegmentados’: a contratação será para planos “exclusivamente de atendimento ambulatorial, ou exclusivamente de atendimento hospitalar, ou exclusivamente de assistência odontológica, ou exclusivamente de assistência farmacêutica, definindo a cobertura em cada caso.”

A quem não percebeu – e ainda não infartou -, vale ratificar. O texto aponta insistentemente o conjuntivo OU – que designa alternativa ou exclusão, segundo Aurélio. Assim, no plano subsegmentado é preciso escolher por qual desses atendimentos você quer (ou pode) pagar. A boa notícia é que, segundo os defensores da nova modalidade, esse “benefício” será barateado (ou seria subfaturado?). Segue o texto saído da CAE sobre essa ‘maravilha’: o subsegmentado “permitirá não apenas diminuir os custos do produto, tornando-o acessível a um maior número de pessoas, como, também, atender aos interesses de uma parcela de consumidores que não são contemplados com os planos com as segmentações hoje permitidas.”

Do lado de cá da TV, o telespectador-cidadão decidiu enviar uma carta: “Nobres senadores da CAE. A parcela da população não contemplada com planos de saúde cada vez piores não quer o rebaixamento de valores e a minimização de serviços. O que essa população quer, e tem direito a isso, é serviço público de saúde de qualidade e que honre a carga tributária massacrante imposta a brasileiros que esperam – e não raro morrem – nas filas dos hospitais, sejam eles iniciativas oficiais ou, literalmente, privadas. O que o brasileiro quer é a interrupção da negociata com a vida da população. Porque se o Estado não pode prover saúde de qualidade, rasgue a Carta Magna, mas não empurrem as pessoas para subclínicas, sub-hospitais e subatendimentos cada dia mais com aspecto de subfavores prestados. Atenciosamente, um brasileiro e sua subsaúde.”

Henrique França é jornalista, mestre em Ciência da Informação e professor universitário. Autor do blog #CotidianaMente