A volta dos supersalários

Fernando Porfírio_247 - O Senado pediu e a Justiça atendeu a volta dos supersalários de 400 servidores públicos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, suspendeu a decisão que proibiu o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo público.

O teto salarial é aquele pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Mesa do Senado, por meio de Suspensão de Segurança, tornou sem efeito o despacho do juiz da 9ª Vara do Distrito Federal.

O desembargador entendeu que a liminar lesou a ordem pública. Isso porque, segundo o presidente do TRF1, o cumprimento da liminar, dada forma abrupta, inviabiliza o funcionamento dos serviços públicos do Senado.

Ainda segundo o desembargador Olindo Menezes, o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório.

O desembargador considerou ainda que o teto do funcionalismo público deve ser respeita, mas acrescentou que existe a independência harmônica dos poderes.

O presidente do TRF1 disse também que no Senado a questão é regulamentada pelo Parecer Normativo 242/2005, aprovado por decisão da Comissão Diretora do Senado e, portanto, obrigatório para todos os órgãos da Casa. Além disso, lembrou que quem deve editar resolução (ou ato similar) sobre a matéria é o próprio Senado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e atento às suas peculiaridades.