ABJD pede que PGR enquadre procurador que denunciou Glenn na Lei de Abuso de Autoridade

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quarta-feira (22), na Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação contra o procurador no Distrito Federal, Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou o jornalista do site Intercept Brasil Glenn Greenwald. De acordo com a ABJD, houve prática de abuso de autoridade na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade também pede que seja instaurado procedimento de investigação para apuração de conduta ilícita. 

Para a Associação, a acusação apresentada pelo procurador descreve fato que não pode ser considerado crime. "Tenta criminalizar a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, atingindo em cheio o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e art. 220 da CF)", conforme representação.

O site Intercept Brasil vem divulgando várias irregularidades da Operação Lava Jato. De acordo com as reportagens publicadas desde junho do ano passado, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, interferia no trabalho de procuradores, servindo como uam espécie de "assistente de acusação". O então magistrado e os promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

Ao criticar a denúncia contra Greenwald, os Juristas pela Democracia afirmam que o uso do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. 

"Ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica, o procurador incide no que prevê o art. 30, da Lei 13.869/2019, com evidente abuso de autoridade", aponta documento.

O procurador Wellington Divino de Oliveira é um aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos e chefe da PGR em Goiás. Ele iniciou a perseguição a Lula antes da Lava Jato. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, quando ele ainda ocupava a Presidência, por suposto "desvio" de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em 2016, o procurador abriu uma investigação por Lula ter supostamente ter se apropriado de um crucifixo que lhe teria sido presenteado quando era presidente.

Em dezembro de 2019, ele denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado Moro. Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ex-juiz "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". 

A defesa de Felipe Santa Cruz, entregou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira. 

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