Ação Penal 470 pode terminar na Costa Rica

247 – Apesar da pressa de vários ministros do Supremo Tribunal Federal para concluir rapidamente a Ação Penal 470, alguns réus estudam a possibilidade de recursos à Corte Internacional de Direitos Humanos, na Costa Rica, para evitar o julgamento de “bala de prata”, sem direito a apelação, como definiu o advogado Marcio Thomaz Bastos. O tema foi abordado nesta sexta-feira pela colunista Monica Bergamo. Leia:

PRATO QUENTE

A possibilidade de réus do mensalão acessarem organismos internacionais para questionar o julgamento preocupa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Na sessão de anteontem, Celso de Mello, o decano da corte, levantou a questão publicamente, em meio a outras discussões. Ricardo Lewandowski também já tocou no tema. O assunto deve voltar à pauta.

ACELERA

O temor de alguns ministros é que, na pressa para finalizar o mensalão, o STF atropele procedimentos e ritos. Réus condenados poderiam recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com denúncias de violação da convenção, que poderá encaminhá-las à Corte Interamericana, em São José, na Costa Rica. O órgão não tem poder de mudar o resultado do julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil.

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A menção de Mello ao assunto eletrizou o ambiente. "Uma Justiça que se preze não se submete a órgão internacional, ainda mais político", disse Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes, que, como Barbosa e Carlos Ayres Britto, quer acelerar o julgamento, pontuou que em poucos casos há "tal cuidado de observância do devido processo legal" como no mensalão.

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O decano manteve os argumentos. E lembrou que não se trata de submissão, mas sim de reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos -à qual o Brasil aderiu espontaneamente no governo FHC. Em outra sinalização de que não concorda com a pressa, disse, em meio a um voto longo: "O tempo não nos aflige".