Acordo com TCU pode levar empreiteiras da Lava Jato de volta às licitações

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve celebrar um acordo para preservar as empreiteiras que decidiram colaborar com as investigações da Lava Jato; as beneficiadas seriam justamente as três maiores companhias do setor:  Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa; com o acordo, elas poderiam voltar a participar de licitações para obras públicas

Sede Odebrecht
Sede Odebrecht (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Pouco após o aniversário de três anos da Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar início nesta semana às punições contra empreiteiras que se envolveram em irregularidades descobertas a partir das investigações, com a declaração de inidoneidade de algumas delas — o que as proibirá de firmar novos contratos com o poder público. No entanto, uma negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná deve levar à preservação das empresas que decidiram colaborar com as investigações, exatamente três das maiores companhias do setor: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. 

As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani em O Globo.

"A solução deve ser formalizada na quarta-feira pelo plenário do TCU, na análise que envolve irregularidades na construção de Angra 3. O ministro Bruno Dantas é relator do processo e recebeu recomendação da área técnica do tribunal para que todas as sete empreiteiras relacionadas com a obra sejam declaradas inidôneas.

Além das três que fizeram acordo de leniência, participaram da obra UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Pelo acordo que está sendo negociado, se os ministros concordarem com a pena, ela se aplicaria de fato apenas a essas quatro últimas empresas, pois ficaria suspensa em relação às três que negociaram com o MP. O TCU só pode aplicar a pena de inidoneidade em caso de fraude à licitação, cuja punição máxima é a proibição de contratação por cinco anos.

A decisão criaria uma jurisprudência bastante dura, pois levaria à aplicação da pena de inidoneidade a diversas outras grandes empresas do setor. No caso da refinaria Abreu e Lima, por exemplo, pode haver a aplicação da proibição de celebrar contratos com o setor público a empresas como OAS, Engevix, Mendes Júnior e MPE, entre outras.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que o benefício para as que fizeram acordo é correto, mas que é preciso estender a possibilidade a outras empresas para evitar concentração de mercado."

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