Fórum - A advogada que representa o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, Karina Kufa, afirmou nesta quarta-feira (16) que o Gabinete do Ódio é uma “brincadeira de mal gosto” e que os integrantes são “jovens” que “não são odiosos”
“Essa história do gabinete do ódio acabou virando uma piada no nosso meio porque isso foi apresentado por pessoas da oposição. […] É uma brincadeira de mau gosto que vem sendo reproduzida. Não existe gabinete do ódio”, declarou Kufa em entrevista ao jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/16/gabinete-do-odio-e-piada-conheco-os-meninos-diz-advogada-de-bolsonaro.htm">Josias de Souza</a>, do Uol.
Segundo a advogada, que é militante do Aliança Pelo Brasil, “as pessoas que cuidam das redes sociais são três meninos super jovens que não têm nada de odiosos, inclusive são super tranquilos, que não tem a articulação política como José Dirceu para montar uma estrutura de um gabinete”.
Leia a <a href="https://revistaforum.com.br/politica/advogada-de-bolsonaro-ironiza-gabinete-do-odio-e-chama-integrantes-de-meninos/">íntegra</a> na Fórum.

Karina Kufa e Damares segurando camisa da Aliança pelo Brasil

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Brasil

Advogada de Bolsonaro ironiza Gabinete do Ódio e chama integrantes de “meninos”

247 - Jair Bolsonaro apresenta quadro de saúde estável e evolução considerada satisfatória na recuperação de uma broncopneumonia diagnosticada em março e de uma cirurgia realizada no ombro direito no início de maio. As informações constam em relatório médico e fisioterapêutico divulgado nesta sexta-feira (19), segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/bolsonaro-tem-saude-estavel-as-vesperas-do-fim-da-domiciliar">SBT News.</a>
O documento foi divulgado poucos dias antes do encerramento do prazo de 90 dias de prisão domiciliar concedido ao ex-mandatário. A medida chega ao fim na quinta-feira (25), sem que a defesa tenha apresentado até o momento pedido de prorrogação.
De acordo com o relatório, Bolsonaro continua apresentando efeitos colaterais relacionados aos medicamentos utilizados para controlar crises de soluço. Entre os sintomas relatados estão sonolência durante o dia e episódios de desequilíbrio.
Apesar disso, os médicos registraram estabilização dos soluços, que haviam se agravado na semana anterior. O documento também aponta uma alteração residual na base do pulmão esquerdo, região mais afetada pela pneumonia. Segundo a avaliação médica, a alteração pode corresponder a uma cicatriz ou sequela leve decorrente da infecção respiratória.
<h2>Recuperação do ombro</h2>
A equipe responsável pelo acompanhamento fisioterapêutico informou que os exercícios pós-operatórios seguem em intensidade leve, com utilização de faixas elásticas para ampliar a mobilidade da articulação.
O relatório afirma: "Observa-se evolução satisfatória quanto à redução da dor, melhora da mobilidade da cintura escapular e ganho progressivo da função do ombro direito. Entretanto, permanecem restrições nos movimentos de rotação interna e externa do ombro. Em conformidade com a orientação médica, tais movimentos ainda não estão sendo trabalhados de forma intensiva, aguardando evolução adequada do processo de cicatrização e recuperação dos tecidos envolvidos no procedimento cirúrgico".
<h2>Depoimento autorizado</h2>
O fim do período de prisão domiciliar ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção do benefício. A situação ganhou novos desdobramentos após uma fiscalização em Brasília identificar uma arma registrada em nome de Bolsonaro em posse de um sargento cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo a justificativa apresentada pelos advogados do ex-mandatário, a arma havia sido inutilizada após preocupações relacionadas ao estado psiquiátrico de Bolsonaro. A defesa afirma que ele estranhou as condições do equipamento e o entregou ao militar para reparos.
Nesta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial à Polícia Civil do Distrito Federal sobre o episódio. O interrogatório está marcado para terça-feira (23).

Relatório médico aponta saúde estável de Jair Bolsonaro às vésperas do fim da domiciliar

247 - Um policial federal aposentado investigado por suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. A defesa de Sebastião Monteiro Júnior afirma que ele corre risco à integridade física e à própria vida enquanto permanece custodiado em um presídio comum de São Paulo. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/preso-policial-ligado-a-vorcaro-diz-temer-por-integridade-fisica"> Metrópoles.</a>
Sebastião, de 67 anos, está detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Guarulhos. Ele foi preso após a deflagração da sexta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar um grupo acusado de monitorar, espionar e obter informações sigilosas em benefício de interesses ligados à família Vorcaro.
Na sexta-feira (19), os advogados do policial protocolaram pedido de urgência no STF para que o ministro André Mendonça, relator do caso, analise a solicitação de liberdade. A defesa sustenta que não existem elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão.
No documento encaminhado ao Supremo, os advogados alegam que Sebastião está "exposto a risco concreto e atual à sua integridade física e à sua vida, enquanto pende de apreciação tanto o pedido de revogação da custódia quanto os requerimentos voltados à sua proteção".
<h2>Defesa questiona provas</h2>
Os defensores argumentam ainda que a situação do policial aposentado difere da dos demais investigados. Segundo a petição, o Relatório de Análise Parcial produzido a partir do material apreendido pela Polícia Federal não faz menção direta a Sebastião Monteiro Júnior.
De acordo com a defesa, a participação dele na investigação aparece apenas em referências feitas por Marilson Roseno da Silva, também policial federal aposentado.
<h2>Investigação da PF</h2>
Segundo a Polícia Federal, Sebastião integrava um núcleo conhecido como "A Turma", apontado pelos investigadores como responsável por monitorar alvos de interesse da organização investigada, além de atuar na obtenção de informações sigilosas por meio de infiltrações em órgãos públicos.
As investigações indicam que Marilson Roseno exerceria papel de liderança dentro do grupo, utilizando sua experiência e sua rede de contatos para coordenar ações de coação e acessar dados restritos. A PF afirma que ele contava com a colaboração de outros agentes aposentados, entre eles Sebastião Monteiro Júnior.
Os investigadores também apontam que Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, atuaria como operador financeiro do esquema e seria responsável por transmitir ao grupo determinações atribuídas ao banqueiro, inclusive durante o andamento das fases da operação.
Além de Sebastião, outras seis pessoas foram presas na etapa mais recente da Operação Compliance Zero.

Preso, policial investigado por ligação com Vorcaro diz temer por integridade física

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no âmbito do Inquérito Policial nº 672/2026-17º DP. A investigação foi instaurada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para apurar circunstâncias relacionadas à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-mandatário.
A informação consta de decisão assinada por Moraes nesta sexta-feira (19), no processo de execução penal decorrente da condenação de Bolsonaro. Segundo o documento, a Polícia Civil do Distrito Federal solicitou autorização para ouvi-lo após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de um carregador sobressalente.
De acordo com a ocorrência policial, registrada às 0h14 de segunda-feira (16), referente a um fato ocorrido às 23h30 de domingo (15), a arma apreendida pertence a Jair Bolsonaro. A titularidade foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência na quarta-feira (24). Moraes, porém, determinou que a oitiva ocorra presencialmente na terça-feira (23), às 15h, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o ministro justificou a medida afirmando que há restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas pelo condenado.
<h2>Questionamentos sobre acompanhamento noturno</h2>
Além de autorizar o depoimento, Moraes voltou a cobrar esclarecimentos da defesa de Bolsonaro sobre o cumprimento de determinações relacionadas ao acompanhamento médico e de enfermagem durante o período noturno.
Segundo o magistrado, em março deste ano foi determinada a apresentação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento diário de 24 horas do custodiado. A defesa informou o nome de Carlos Eduardo Antunes Torres, descrito como pessoa de confiança da família e acompanhante em ocasiões anteriores, mas sem comprovação de qualificação técnica na área de saúde.
Após novas solicitações do STF, a defesa reiterou pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres pudesse permanecer na residência para auxiliar a família, requerimento que foi negado por Moraes em abril.
Agora, o ministro determinou que os advogados informem, em até 48 horas, se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhar Bolsonaro durante a noite, conforme decisões anteriores.
<h2>Segurança do ex-mandatário</h2>
Moraes também determinou que a defesa confirme se os agentes de segurança disponibilizados a Jair Bolsonaro em razão de sua condição de ex-chefe do Executivo federal são dispensados diariamente durante o período noturno.
A decisão foi encaminhada à Polícia Civil do Distrito Federal e à Procuradoria-Geral da República para ciência e providências cabíveis.

Moraes determina depoimento presencial de Jair Bolsonaro sobre arma apreendida

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, falou nesta sexta-feira (19) sobre as suspeitas envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o Banco Master.&nbsp;
Em Porto Alegre (RS), o ministro disse que é preciso separar acusações e suspeitas de casos em que existem provas, de acordo com declarações divulgadas pelo <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/06/19/boulos-diz-que-lula-quer-tirar-politicas-publicas-do-gabinete-e-leva-las-as-pracas/">Brasil de Fato</a>.
“O senador Jaques Wagner vai ter oportunidade de apresentar defesa. Isso é parte do processo legal, do amplo direito de defesa e sem condenação prévia. Outro caso é quando existem provas”, afirmou.
Em seguida, Boulos criticou nomes ligados ao bolsonarismo e à oposição. “Alguém viu algum áudio do Jaques Wagner pedindo R$ 134 milhões para o Vorcaro? Eu não ouvi. Eu ouvi o do Flávio Bolsonaro, que é candidato da oposição à Presidência da República”, disse.
O ministro também citou Nikolas Ferreira (PL-MG), Cláudio Castro (PL) e Ibaneis Rocha (MDB). “O Jaques Wagner deu R$ 2 bilhões da Previdência da Bahia, quando era governador, para o Banco Master? Não. Quem deu foi o Cláudio Castro, governador bolsonarista. O Jaques Wagner tentou salvar o Master usando um banco estadual? Não. Quem fez isso foi o Ibaneis, governador bolsonarista”, afirmou.
Para Boulos, todos os casos devem ser apurados, mas não devem ser tratados da mesma forma. “Existem casos em que há suspeitas e elas têm que ser respondidas. Existem casos em que há provas. E aí as pessoas têm que responder por isso”, concluiu.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, foi alvo na quinta-feira da operação da Polícia Federal Compliance Zero, após investigação apontá-lo como o beneficiário de vantagens econômicas indevidas de ao menos R$ 8,35 milhões para atuar em favor dos interesses do Banco Master.

“Alguém viu algum áudio do Jaques Wagner pedindo R$ 134 milhões para o Vorcaro?", diz Boulos

247 - O governo federal ampliou o cerco às bets ilegais no Brasil e recebeu apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que avalia as medidas como um avanço para proteger consumidores, fortalecer o mercado regulado e enfrentar operadores clandestinos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros apostam em sites que operam ilegalmente no país.
De acordo com a ANJL, a ofensiva anunciada pelo governo federal resulta de um processo de cooperação institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), representantes do setor regulado e outros atores envolvidos na regulamentação das apostas. A entidade afirma que as ações reforçam a fiscalização e ampliam a capacidade do Estado de combater a indústria clandestina de bets.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o número divulgado pelo governo mostra a escala do problema e justifica medidas mais firmes contra plataformas que atuam fora das regras brasileiras. Ele afirma que o mercado clandestino afeta consumidores, reduz a arrecadação e cria desequilíbrio competitivo diante das empresas autorizadas a operar no país.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras. As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”, afirma Lemos Jorge.
A ANJL também destacou o papel da SPA na coordenação das iniciativas voltadas ao enfrentamento do mercado ilegal. Para a associação, a secretaria tem atuado de forma central na consolidação das regras do setor e na criação de instrumentos que tornam a ação estatal mais eficiente contra operadores clandestinos.
"Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas", explicou Lemos Jorge.
A entidade avalia que o novo decreto fortalece a capacidade do governo de atingir não apenas sites ilegais, mas também estruturas que ajudam a divulgar e financiar essas operações. A responsabilização de agentes que sustentam a atividade clandestina aparece, para a ANJL, como parte relevante da estratégia de combate ao setor irregular.
“O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.
Segundo a associação, a repressão ao mercado clandestino também busca estimular a migração de apostadores para plataformas reguladas e fiscalizadas. A ANJL sustenta que o bloqueio de operadores irregulares e a ampliação da responsabilização criam um ambiente mais seguro para consumidores e empresas que seguem as exigências legais.
“Essas ações são fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial”, conclui o presidente da ANJL.

Governo fecha o cerco contra bets ilegais e recebe apoio da ANJL

247 - O envolvimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no caso Banco Master gerou nas redes sociais uma repercussão significativamente menor do que a registrada anteriormente após a divulgação de mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados apontam que o volume de publicações relacionadas ao petista ficou próximo da metade do observado no episódio envolvendo o parlamentar da oposição.
As informações foram publicadas originalmente pelo blog da jornalista Miriam Leitão, em <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/caso-master-repercussao-nas-redes-sociais-de-envolvimento-de-jaques-wagner-e-metade-da-registrada-por-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, com base em levantamento do Instituto Democracia em Xeque, que monitora o debate público digital em plataformas como Facebook, Instagram, X, YouTube e TikTok.
Segundo o estudo, foram contabilizados 181,6 mil posts mencionando Jaques Wagner após a divulgação de informações relacionadas à nona fase da Operação Compliance Zero. No caso de Flávio Bolsonaro, as primeiras 24 horas após a revelação das mensagens com Daniel Vorcaro registraram cerca de 360 mil publicações.
<h3>Debate digital se concentrou em seis grupos temáticos</h3>
O Instituto Democracia em Xeque analisou 1.978 publicações que concentraram aproximadamente 16,3 milhões de interações nas redes sociais. O material foi organizado em seis clusters, definidos como conjuntos de narrativas e vocabulários que circularam de forma articulada ao longo do período analisado.
O principal grupo de conteúdo, responsável por 27% das postagens, abordou as relações entre Jaques Wagner, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. De acordo com o levantamento, a cobertura da imprensa teve papel relevante na disseminação desse tema.
Já o segundo maior eixo de debate, correspondente a 24% das publicações, reuniu conteúdos que relacionavam Wagner a Lula, além de manifestações em defesa da transparência, da apuração dos fatos e do respeito ao devido processo legal.
<h3>Oposição explorou episódio para criticar o governo</h3>
A análise aponta que perfis alinhados à direita utilizaram o episódio para reforçar críticas ao PT e ao governo federal. Em diversas publicações, o caso foi apresentado como evidência de corrupção no partido e como sinal de desgaste político da atual administração.
Outro segmento relevante das discussões, representando 22% dos conteúdos analisados, concentrou-se em alegações envolvendo um apartamento avaliado em milhões de reais e outras supostas vantagens indevidas atribuídas ao senador petista.
Ainda segundo o estudo, setores da oposição aproveitaram o caso para impulsionar a defesa da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, além de tentar associar o PT da Bahia à origem do escândalo investigado.
<h3>Governistas destacaram atuação da Polícia Federal</h3>
Em resposta, apoiadores do governo passaram a enfatizar a independência da Polícia Federal e a disposição do Palácio do Planalto em não interferir nas investigações em andamento.
De acordo com o levantamento, a narrativa governista buscou reforçar a ideia de que eventuais irregularidades devem ser investigadas independentemente de filiação política, sintetizada pela expressão de que, no governo Lula, “quem fez, paga”.
Para Beto Vasques, diretor de Relações Institucionais do Instituto Democracia em Xeque, a atuação autônoma da Polícia Federal tornou-se um dos principais elementos da estratégia de defesa adotada por aliados do governo durante a crise.
“A autonomia da Polícia Federal é o melhor ativo do governo nessa crise. É o oposto da vitimização bolsonarista. Enquanto Bolsonaro costumava tratar investigações como perseguição quando atingiam seu campo político, Lula pode dizer: ‘investigue quem tiver de investigar’. Mas essa linha só se sustenta se vier acompanhada de coerência política”, afirmou Vasques.

Envolvimento de Wagner no caso Master repercute menos que Flávio Bolsonaro

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que impede a aplicação imediata de multas a partidos políticos que descumpriram, em eleições anteriores, as regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas. Apesar do voto contrário do ministro Alexandre de Moraes, a maioria da Corte entendeu que a norma aprovada pelo Congresso Nacional deve ser preservada.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-vota-contra-mas-stf-mantem-perdao-a-partidos-politicos-sobre-cotas/">CNN Brasil</a>, até o momento, o placar é de 6 votos a 4. O julgamento segue aberto no plenário virtual do STF até quinta-feira (26). Em voto-vista apresentado nesta sexta-feira (19), Moraes acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino e defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo.
Segundo o magistrado, a adoção de um tratamento mais brando para partidos que deixaram de cumprir as regras de distribuição de recursos para candidaturas negras contraria parâmetros de igualdade estabelecidos pelo próprio Supremo. Para Moraes, a flexibilização das punições representa uma "anistia contrária aos valores constitucionais" e acaba por legitimar o descumprimento de políticas de ação afirmativa.
<h2>Entendimento de Zanin prevalece</h2>
Prevaleceu, contudo, o voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin. De acordo com ele, a emenda não configura anistia, mas cria um mecanismo de transição e compensação para os partidos.
Pela regra mantida pelo STF, as legendas ficam dispensadas do pagamento imediato das multas aos cofres públicos. Em contrapartida, deverão compensar os valores devidos por meio de investimentos em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na corrente divergente, além de Moraes e Flávio Dino, votaram os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

STF mantém perdão a partidos por descumprimento de cotas eleitorais

247 - O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um novo conjunto de medidas para ampliar o combate às bets ilegais, com foco na expropriação de recursos movimentados por operadores clandestinos e na responsabilização de instituições financeiras que mantenham relações com essas empresas. As ações foram detalhadas durante coletiva na sede do Ministério da Fazenda e integram a estratégia de "asfixia financeira" do crime organizado, de acordo com a pasta. As informações são da <a href="https://noticiabrasil.net.br/20260619/governo-autoriza-expropriacao-de-recursos-de-bets-ilegais-para-financiar-combate-ao-crime-51467154.html">Sputnik Brasil</a>.&nbsp;
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, saudou a Operação "Conto da Sorte", realizada na quinta-feira (18) contra plataformas irregulares de apostas, e afirmou que novas ações serão realizadas. Segundo ele, entre os quase 50 mil sites e aplicativos derrubados pela Anatel na ação, foram identificados cerca de 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs, para movimentar recursos irregulares.
Durigan destacou que um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira cria mecanismos para tornar mais efetivo o bloqueio de bens e recursos vinculados às apostas ilegais. "É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos", disse.
Segundo o ministro, o processo começa com a identificação de aplicativos e sites irregulares. Após a investigação, os operadores são bloqueados pela Anatel e, em seguida, são identificadas as instituições financeiras e fintechs envolvidas na movimentação dos recursos. Essas instituições serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A partir da notificação, elas terão 48 horas para congelar os recursos irregulares. Com base na Lei Antifacção, um novo documento será encaminhado aos bancos, "com ciência do Banco Central", explicou Durigan.
Na etapa seguinte, prosseguiu o ministro, o Ministério da Justiça abrirá espaço para o contraditório e manifestações dos envolvidos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá a expropriação dos recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que o objetivo é atingir financeiramente as estruturas criminosas que atuam no setor. "É quase consenso hoje que o crime organizado tem estímulos para migrar para este setor. E é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva. E é esse o esforço que fazemos", disse.
Segundo ele, as apostas geram mais de R$ 38 bilhões em danos sociais ao país e atingem principalmente a população de baixa renda, o que, em suas palavras, "evidencia o relevo da nossa iniciativa", disse Lima e Silva.
O ministro afirmou ainda que a estratégia de combate ao crime organizado passa necessariamente pela interrupção dos fluxos financeiros. “Esse é o primeiro passo do programa de enfrentamento ao crime organizado”, disse. "É fundamental a asfixia financeira" do crime organizado, acrescentou.
Ao destacar o destino dos recursos confiscados, Wellington César Lima e Silva afirmou: "O dinheiro do crime vai ser revertido em favor do combate ao crime".
Além do decreto, Durigan apresentou os efeitos da Portaria nº 17.66, de quarta-feira (17), que estabelece a "responsabilidade solidária" das instituições financeiras por eventuais obrigações tributárias incidentes sobre o setor de apostas. Segundo o ministro, a medida busca impedir que bancos e fintechs continuem oferecendo suporte operacional a plataformas sem autorização para atuar no país.
As instituições financeiras serão "responsáveis solidariamente" por eventuais obrigações tributárias que passem a incidir sobre o setor de bets, afirmou. De acordo com Durigan, as medidas têm como objetivo "que avancemos no compromisso de tolerância zero com o jogo irresponsável". Ele também fez um "chamado cada vez mais rigoroso às empresas brasileiras que ajudem a proteger as famílias cada vez mais".
Sobre a nova regulamentação, o ministro explicou que o objetivo é "desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA, então a bet que não tem autorização claramente legal não deve ter essa guarida nas instituições financeiras. Caso a instituição financeira dê curso, a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias".
Também participaram da coletiva Ademar Borges, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Wéllington César Lima e Silva e Dario Durigan

Governo autoriza expropriação de recursos de bets ilegais para financiar combate ao crime

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Lula aceitará renúncia de Jaques Wagner

Dólares e relógios apreendidos pela Polícia Federal

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