Advogados afirmam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao pedir impeachment de Moraes

Ao protocolar o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade, segundo opinião de advogados. Presidente do Senado já sinalizou que vai rejeitar o pedido

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(Foto: ABr | Pedro Gontijo/Senado Federal)


247 - Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca fundamentação do documento.

“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou na noite desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo na Casa. Pacheco antecipou que terá "muito critério" ao examinar a questão. 

O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo "grave e excepcional", que pode, inclusive, ser "mal usado" e, portanto, não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a "nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".

Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso. 

Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o arquivamento”.

Bolsonaro afirmou também nesta sexta-feira que pedirá o impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso nos próximos dias

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