Advogados de defesa veem sinais positivos no começo da Ação Penal 470

Segundo José Carlos Dias, voto de Ricardo Lewandowski pró-desmembramento, mesmo derrotado, foi “bom prenúncio”; Thomaz Bastos enxergou sementes para exame de questões à luz da Constituição

Advogados de defesa veem sinais positivos no começo da Ação Penal 470
Advogados de defesa veem sinais positivos no começo da Ação Penal 470 (Foto: Divulgação_Sérgio Lima/Folhapress)

Daniella Jinkings e Heloisa Cristaldo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, a favor do desmembramento do processo do mensalão, foi um “bom prenúncio”, segundo José Carlos Dias, advogado da ex-presidenta do Banco Rural, Kátia Rabelo, e integrante da Comissão da Verdade. No entanto, ele disse que a decisão de não desmembrar o processo já era esperada pela defesa dos 38 dos réus.

Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três deles têm essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para o Bastos, embora tenha sido negado o pedido de desmembramento do processo, ficou “plantada uma semente importante para que se examine a questão da prerrogativa de foro à luz estritamente da Constituição”.

Bastos questionou ainda o cronograma do julgamento, que tem previsão de terminar no final de agosto. A primeira questão de ordem movida pelos advogados foi sobre o possível desmembramento do processo. A matéria levou cerca de quatro horas para ser debatida e provocou o adiamento da manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação. Após o debate, os ministros decidiram não desmembrar a ação.

“Ainda não ouvimos o procurador da República porque a questão de ordem suscitou uma agitação criativa dentro do plenário. Todos [os ministros] queriam votar, todo mundo falou. Agora quero ver como vai ser remanejado o cronograma, que considero muito conservador e muito otimista", disse Bastos.

O advogado acredita que o debate durante o julgamento do processo será tenso. “Senti os nervos um pouco à flor da pele, o que é natural num julgamento dessa importância, cercado dessas expectativas. Mas acredito que o julgamento ao final vai ser técnico”. Para ele, o STF errou ao não admitir recursos audiovisuais por parte da defesa durante o julgamento.

Após o intervalo da sessão, os advogados tentaram pedir novamente o uso de recursos audiovisuais levantando uma questão de ordem, mas o presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, não permitiu que eles concluíssem seu pedido. Ele lembrou que, ontem (1º), o pedido da defesa para uso de equipamentos audiovisuais foi negado pelos ministros do STF, por 5 votos a 4. Os ministros entenderam que a adesão à tecnologia seria um passo muito ousado para um julgamento tão complexo.

No entanto, Alberto Toron, defensor do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), disse que negar o uso de recursos audiovisuais é um cerceamento da defesa. “O uso do Powerpoint não é uma coisa tão fantasiosa, não se trata de uma tecnologia tão de ponta assim. [Este recurso] é usado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a corte dispõe de telões, o que não é nada extravagante.”

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