'Agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender', critica o vice-presidente da Câmara

247 - O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, criticou a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar do ato político de apoio a Jair Bolsonaro no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. 

"O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro", afirmou Marcelo Ramos. 

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O Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu arquivar processo administrativo contra o também general Eduardo Pazuello, aberto após o ex-ministro da Saúde participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Na ocasião, Pazuello subiu em um carro de som no aterro do Flamengo para exaltar Bolsonaro, após passeio de moto do presidente com apoiadores.

Em nota divulgada nesta quinta (3), o Centro de Comunicação Social do Exército afirma que Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira “acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”.

Transgressões

De acordo com Regulamento Disciplinar do Exército, instituído por decreto em 26 de agosto de 2002, configura-se em transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. A nota não diz se Pazuello foi autorizado a participar. O Estatuto dos Militares, definido na Lei 6880, de 1980, não deixa qualquer margem: “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Pouco mais de dois meses após deixar o ministério da Saúde, Pazuello foi nomeado no dia 1º de junho por Bolsonaro para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Nesse meio tempo, o general chegou a ser reincorporado ao Exército. O general comandou a pasta da Saúde por cerca dez meses. No período, a Brasil saltou de aproximadamente 218 mil casos e 15 mil mortes para quase 11,5 milhões de registros e cerca de 280 mil vítimas fatais pela covid-19.