AGU pede manutenção do acordo de leniência da Odebrecht

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção do acordo de leniência firmado com a Odebrecht, hoje Novonor, no âmbito da Operação Lava Jato. 

O posicionamento vem após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolher pedido da companhia e suspender o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa. A decisão do ministro autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”. 

A AGU afirmou que, ao analisar o caso, não encontrou "qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular" na negociação que resultou no acordo.

"Cumpre salientar que tampouco há alegação por parte da recorrente, ou mesmo qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular por parte dos servidores da CGU e AGU envolvidos nas negociações e celebração do acordo de leniência firmado perante estas instituições", afirmou o órgão.