Ainda no xadrez

Fernando Porfírio _247 - De acusador a acusado o Ministério Público vive hoje uma situação ímpar no Brasil. Uma de suas integrantes, forjada para ser fiscal da lei, é acusada de participar do esquema de corrupção do chamado mensalão do DEM. A promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner teve pedido de liberdade negada nesta quinta-feira (21) por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

João Otávio de Noronha, ministro do STJ, negou liminar em pedido de habeas corpus para relaxar a prisão da promotora de Justiça do Distrito Federal e o marido dela, Jorge Guerner. Ao negar o pedido liminar de habeas corpus, o ministro fundamentou sua decisão no fato de que a prisão foi "suficientemente motivada".

O casal foi preso ontem, quarta-feira (20), em casa, por agentes da Polícia Federal. A defesa alega no habeas corpus que a prisão é ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Segundo afirma o advogado, os investigados não estão obrigado a cooperar com o “sistema opressor” e a dizer a verdade sobres o fato. A defesa argumenta que o casal comunicou algumas das viagens que fizeram e que a prisão cautelar não demonstra os motivos concretos a autorizarem a medida.

Para o ministro, contudo, as circunstâncias dos autos não recomendam, por ora, a concessão da liminar. Primeiramente, porque no habeas corpus não há as informações necessárias para a análise da ilegalidade da prisão. Há apenas o decreto de prisão, o qual não esgota em si todo o arcabouço de fatos e circunstâncias que culminaram no decreto de prisão.

João Otávio de Noronha destaca o fato de o casal ter contra ele três denúncias, entre as quais a de extorsão qualificada, na qual há incidente de insanidade mental, cujas provas estariam sido forjadas pelo casal. A seu ver, pesam sobre eles acusações graves que levaram a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao decretar a prisão, a concluir que o casal tem reiteradamente agido de forma a dificultar a instrução criminal, podendo fugir.

Segundo ele, há indícios de fraude processual. Deborah Guerner é acusada pelo Ministério Público do Distrito Federal de forjar insanidade mental para não responder processo em que é acusada de corrupção. "Apenas a decisão do TRF, isoladamente, não indica que haja ilegalidade no decreto de prisão, o que prejudica a análise de eventual plausibilidade jurídica do pedido formulado”, afirmou.

O ministro do STJ solicitou informações ao MP e à desembargadora que determinou a prisão preventiva da promotora. Não cabe recurso do pedido de liberdade, portanto, o casal deve passar o feriado da Semana Santa preso. Na próxima segunda-feira (25), o relator do processo no STJ, que ainda será designado, deve decidir sobre o mérito do habeas corpus.

Acusação

Segundo o Ministério Público, Deborah Guerner e o marido tiveram a prisão preventiva decretada por terem feito uma viagem à Itália, na semana passada, sem comunicar à Justiça. A promotora também foi acusada de tentativa de fraudar o processo judicial. O advogado do casal nega as acusações (leia a versão da defesa ao final deste texto).

Deborah Guerner é investigada em pelo menos três processos relacionados ao suposto esquema de corrupção envolvendo membros do Executivo e Legislativo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Além disso, segundo o Ministério Público, há indícios de participação do casal em outro esquema de corrupção em São Paulo.

O objetivo da prisão, de acordo com o MP, é garantir a ordem pública e evitar que crimes continuem a ser cometidos. O Ministério Público informou que ainda não pode divulgar detalhes dessa nova investigação.

Defesa

A defesa do casal, feita pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, nega que eles tenham viajado sem informar à Justiça. De acordo com o advogado, embora investigada, a promotora de justiça não precisaria avisar de seus deslocamentos. Deborah e Jorge Guerner estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

“Não há motivo para a prisão, porque eles nunca pretenderam se evadir do Brasil. Eles viajaram e voltaram ao país várias vezes no último ano. Em alguma delas, até comunicamos ao tribunal, mas por excesso de zelo. Não havia qualquer obrigação de fazê-lo porque eles não estavam sob liberdade provisória”, disse o advogado.

Deborah Guerner teria se consultado com médicos de São Paulo e supostamente feito aulas de teatro para simular insanidade mental, alegada no processo para atenuar a responsabilidade da promotora pelos crimes dos quais é acusada.

A defesa rebate dizendo que a consulta com psiquiatras acontece em São Paulo há seis anos. De acordo com a defesa, a promotora pode ter pedido orientações aos médicos particulares para se submeter aos exames psiquiátricos realizados em setembro do ano passado e em janeiro deste ano, por médicos nomeados pela Justiça. No entendimento do advogado, esse fato não configura fraude no processo.