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Brasil

Alegando 'interesse nacional', governo Bolsonaro prepara norma para controlar ONGs na Amazônia

Criticado mundialmente em função da sua política ambiental, o governo Jair Bolsonaro pretende criar um “marco regulatório” para controlar a atuação de ONGs que atuam na Amazônia e priorizar as que atendam os "interesses nacionais"

(Foto: PR | Reuters)
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247 - O governo Jair Bolsonaro planeja criar uma espécie de “marco regulatório” para controlar atuação de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Amazônia. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o objetivo é ter o “controle” de 100% das ONGs até 2022 e autorizar aquelas que atendam aos “interesses nacionais”. O projeto  foi elaborado no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Nesta segunda-feira (9), porém, ele disse desconhecer o assunto. 

“Eu li essa matéria hoje pela manhã, vou ver o que é esse assunto, porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Vou esclarecer essa situação”, disse Mourão, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Ao ser questionado por repórteres sobre a criação do marco regulatório, o vice-presidente disse que o assunto não passou por ele. “Eu também não sei, porque eu não assinei esse documento, não vi. Não passou por mim”, afirmou. 

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O plano para limitar atuação da ONGs na Amazônia foi registrado em um documento da terceira reunião do Conselho, realizada na semana passada. A criação do marco regulatório ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Também está previsto o mapeamento “dos acordos e os mecanismos de cooperação internacional existentes, ligados à área de combate aos crimes ambientais, e fomentar a consecução de seus objetivos". 

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