Algemas para todos, sem distinção

Há uma maneira prática de evitar privilégios e distorções na utilização de algemas em pessoas detidas pela polícia: todos os que forem levados por policiais, por qualquer razão, devem ser algemados. Pronto: aí suas excelências e os amigos de suas excelências, quando forem presos, não se sentirão perseguidos ou humilhados. Algemar será apenas um procedimento padrão, como em outros países tão ou mais democráticos do que o Brasil.

Na verdade, é ridícula esta tentativa de desqualificar o trabalho da Polícia Federal porque os presos foram algemados ao serem levados aos aviões que os transportaram. Nunca se viu o ministro Marco Aurélio Mello e outros protestarem contra o uso de algemas em presos sem o status de frequentadores das altas rodas brasilienses.

Realmente é chocante ver algemado aquele senhor simpático, sempre solícito, que paparica deputados, senadores e ministros nas recepções da Corte. Ou aquele ex-deputado que pouco tempo atrás circulava lépido pelo Salão Verde. Ora, o que é grave não é serem algemados, é serem detidos como suspeitos de atos de corrupção.

Ao expedir a súmula que limita (e não proíbe) o uso de algemas em presos, o Supremo Tribunal Federal estava tratando de um suspeito que foi mantido algemado durante o julgamento. Aí os ministros têm razão: a não ser que o preso seja louco e forte demais para ser contido pelos policiais, não há por que algemá-lo na sala de sessões. Os estadunidenses exageram ao manter os réus não só algemados como com correntes nos pés.

Mas outra coisa é proibir algemas apenas porque alguns figurões foram mostrados com as mãos juntas pela televisão. Por que os policiais devem correr o risco de serem agredidos, ou de o detido fugir? Devem esperar isso acontecer para algemar depois? Se o sujeito é da classe alta e veste terno não é perigoso?

O que a polícia não pode fazer é agredir os que não resistem à prisão, atirar desnecessariamente, torturar detidos por sadismo, busca de confissões ou qualquer razão, expor publicamente os presos e humilhá-los, destruir bens e propriedades a pretexto de fazer revista. Aí sim, direitos dos cidadãos estarão sendo gravemente violados e os culpados têm de ser punidos.

A polícia ir a um órgão do governo ou qualquer outro lugar com mandato judicial para efetuar detenções e apreensões não caracteriza um estado policial, não fere direitos humanos nem ameaça a democracia. Quem diz isso está querendo mudar o foco e tergiversar.

Aliás, quem hoje ameaça a democracia é o Congresso Nacional, com seu fisiologismo, inação, insensibilidade social e proteção a corruptos (dentro e fora dele). De um lado, a oposição em busca de uma bandeira e querendo faturar politicamente, fingindo não saber que o que acontece hoje já acontecia quando PSDB e DEM eram o governo federal, e continua acontecendo nos estados e municípios que governam.

De outro, parlamentares aliados ao governo ameaçando retaliações, aberturas de CPIs, não votar projetos. Chantageando, enfim, para que o governo pare a faxina e mande a Polícia Federal se aquietar.

No meio disso, analistas e jornalistas lembrando que Fernando Collor caiu porque desagradou ao Congresso, e que isso pode acontecer com Dilma. O recado que passam é óbvio: vamos parar de investigar a corrupção porque deputados e senadores não gostam disso e podem derrubar o governo.

É duro para quem sofreu na ditadura e esteve preso na Polícia Federal escrever isso, mas quem hoje trabalha mais contra a democracia é o Congresso, não a Polícia Federal.