Anac muda contratos em 6 aeroportos, mas mantém tarifas de embarque

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou decisão de alteração no contrato de concessão de seis aeroportos do país; mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2017; a agência informou que as tarifas pagas pelos passageiros não serão reajustadas. De acordo com a Anac, a alteração dos contratos refere-se à extinção do Ataero, taxa que incide sobre as tarifas aeroportuárias; mudanças valem para os contratos de concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, Cumbica, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves/Confins, Viracopos e São Gonçalo do Amarante

SÃO PAULO, SP, BRASIL,  14-03-2011, 18h00: AEROPORTO DE GUARULHOS. Atraso no inicio das obras no aeroporto de Cumbica. A reforma na pista, marcada para março vai atrasar, pois os voos terão que ser redirecionados e não existe nenhum aeroporto em são PAulo
SÃO PAULO, SP, BRASIL, 14-03-2011, 18h00: AEROPORTO DE GUARULHOS. Atraso no inicio das obras no aeroporto de Cumbica. A reforma na pista, marcada para março vai atrasar, pois os voos terão que ser redirecionados e não existe nenhum aeroporto em são PAulo (Foto: Paulo Emílio)

Agência Brasil - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União decisão de alteração no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Em comunicado à imprensa, a agência informou que as tarifas pagas pelos passageiros não serão reajustadas. De acordo com a Anac, a alteração dos contratos refere-se à extinção do Ataero, taxa que incide sobre as tarifas aeroportuárias.

"O Ataero criado pela Lei 7.920, de 7 de dezembro de 1989 institui a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias para ser destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá ser aplicado em melhoramentos, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias. Com a extinção do Ataero, o percentual destinado ao FNAC passa a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção", diz nota da Anac.

As mudanças valem para os contratos de concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

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