Antes de CPMI, André Mendonça autoriza quebra de sigilo de filho de Lula
Decisão atendeu a pedido da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS, e antecedeu deliberação da CPMI sobre o caso
247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida foi concedida em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão do ministro antecedeu a aprovação, nesta quinta-feira (26), da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís pela CPMI do INSS. Ele é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações obtidas também pela TV Globo, a Polícia Federal apontou ao STF que as investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS registraram menções ao nome de Fábio Luís. Os investigadores indicaram a hipótese de que ele possa ter atuado como sócio oculto de Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como principal operador do suposto esquema.
O relatório policial ressalta, no entanto, que as referências a Fábio Luís surgiram por meio de terceiros e que não há elemento indicativo de participação direta nos fatos investigados até o momento. O documento destaca a necessidade de cautela na análise das informações reunidas.
"Em investigações policiais, tais afirmações devem ser analisadas com cautela e submetidas a verificação rigorosa, a fim de evitar conclusões precipitadas. Nesse cenário, as referências colhidas até o momento apontam para menções realizadas por terceiros e vínculos indiretos, que sugerem a possível participação de Fábio Lula em movimentações destinadas a fomentar projetos empresariais de Antônio Camilo", diz um dos trechos do relatório.
O texto prossegue: "Eventualmente confirmadas as citações e hipóteses criminais levantadas, e uma vez deferidas e cumpridas as medidas cautelares propostas neste representação, a Polícia Federal adotará todas as providências necessárias ao fiel cumprimento de sua missão constitucional: entregar a verdade dos fatos aos legitimados da persecução penal, livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida, considerando a polarização política existente no país".
A investigação aponta ainda que o suposto elo entre Fabio Luís e o lobista seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura desvios estimados em cerca de R$ 4 bilhões de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo requerimento aprovado pela CPMI, a empresária teria papel central no chamado “núcleo político” da organização.
O documento da comissão afirma que a empresa RL Consultoria, de Roberta, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, descrita como empresa de fachada do grupo investigado. "Documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, configurando transações sem lastro econômico real", registra o requerimento.
A CPMI também cita registros de viagens para sustentar a necessidade de aprofundamento das apurações. "Provas materiais corroboram o vínculo estreito: foram identificadas passagens aéreas emitidas sob o mesmo localizador para Fábio Luís e Roberta, reforçando a atuação conjunta. Além disso, documentos da PF comprovam que Fábio Luís e Antônio viajaram juntos na primeira classe do voo Latam JJ-8148, de Guarulhos para Lisboa, em 8 de novembro de 2024", aponta o texto.
Por outro lado, trechos do relatório da Polícia Federal aos quais a revista Veja teve acesso indicam que Roberta Luchsinger não possui conexão comprovada com o esquema de fraudes. Segundo o documento, após busca realizada em dezembro na residência da empresária, em São Paulo, os bens apreendidos não apresentaram interesse para a investigação e eram compatíveis com seu padrão de vida.
Ainda de acordo com o relatório, a diligência foi acompanhada por advogado da empresária, que forneceu acesso aos cômodos fechados. A PF informou que Roberta colaborou com as buscas, inclusive fornecendo as senhas dos cofres por telefone, e que apenas seu passaporte foi apreendido, permanecendo ela impedida por decisão judicial de deixar a cidade de São Paulo.
As investigações também mencionam que Roberta Luchsinger e Antonio Camilo Antunes estiveram juntos em visita ao Ministério da Saúde para tratar da produção de medicamentos à base de cannabis, tema que passou a integrar o conjunto de informações analisadas no inquérito. O relatório, contudo, não estabelece vínculo direto da empresária com a execução das irregularidades apuradas no INSS.