Ao vivo: STF decide sobre a anulação das condenações de Lula

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula, pela incompetência do ex-juiz Sérgio Moro em conduzir as ações

(Foto: ABr | Stuckert)
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247 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na tarde desta quarta-feira (14) o Habeas Corpus (HC) 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos.

Além de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulando quatro ações penais contra Lula e remetendo os processos a Brasília, Fachin extinguiu o HC 164.493, em que Moro foi declarado suspeito na 2ª Turma, no último dia 23.

Até o momento, os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pelo julgamento do HC de Lula pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

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O ministro Edson Fachin avalia que sua decisão deve ser mantida hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. "Se o Tribunal mantiver os seus precedentes, o STF vai manter a decisão que eu tomei", disse ele, em entrevista ao jornal Valor Econômico. 

Fachin apontou que Moro foi considerado competente para julgar apenas os casos relativos à Petrobrás – o que não é o caso dos processos referentes ao ex-presidente Lula, condenado por "fatos indeterminados" por Moro, apontado por reportagem recente do Le Monde como um personagem que colaborou com os Estados Unidos num processo que visava, na realidade, destruir a economia do Brasil e a influência geopolítica do País.

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Caso a liminar de Fachin seja mantida, assim como a decisão da Segunda Turma de que Moro foi parcial, os processos contra Lula teriam que recomeçar do zero.

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